Os anteriores acordos entre
Timor-Leste e a Austrália sobre os recursos do Mar de Timor permitiram a Díli
obter mais de 30 mil milhões de receitas que financiaram o Estado nos últimos
10 anos, disse hoje o primeiro-ministro timorense.
Por isso, defendeu Mari Alkatiri,
em entrevista à Lusa, sem eles não teria sido possível sequer ter as condições
para alcançar o acordo histórico que define a linha permanente de fronteira
entre os dois países e que vai ser assinado hoje, hora local, em Nova Iorque.
"Esses acordos foram
significativos porque permitiram gastar durante 10 anos mais de 13 mil milhões
de dólares vindos do [poço] Bayu Undan e sem esse acordo não teria havido
condições para gastar tanto", afirmou o chefe do Governo.
"Se calhar até teria sido
melhor não ter podido gastar tanto. Mas a verdade é que o dinheiro veio daí e
sem esse dinheiro nem sequer teríamos podido pagar os advogados de luxo que
temos a negociar este tratado", disse.
As declarações de Alkatiri surgem
no dia em que, em Nova Iorque, Timor-Leste e a Austrália assinam o
"Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que
estabelece os seus limites marítimos no mar de Timor".
O tratado vai ser assinado pelo
atual ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de
Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros
australiana, Julie Bishop, e vai ser testemunhado pelo secretário-geral da ONU,
António Guterres, e pelo presidente da Comissão de Conciliação, Peter
Taksøe-Jensen, que mediou as negociações entre os dois países.
O documento foi negociado por uma
equipa liderada por Xanana Gusmão, que estará ausente da cerimónia, mas que tem
sido aplaudido pelo êxito conseguido que muitos consideravam impossível, dada a
posição até aqui irredutível da Austrália.
"A partir do momento em que
se recusou a assinar comecei a concluir que não iria estar presente. Penso que
não está muito contente com a solução encontrada. Sempre queria muito mais,
queria o gasoduto para Timor, e mesmo com Timor queria 100% do Sunrise. Essa
foi sempre o objetivo. Xanana sabia que não era fácil", disse.
Nas últimas semanas, Alkatiri tem
sido acusado por alguns partidos da oposição e nas redes sociais de não ter
conseguido tanto nas negociações anteriores, que ele próprio liderou com a
Austrália, e que levaram, em 2002, à assinatura do Tratado de Timor Gap e, em
2006, ao Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS).
"É política barata, política
mesquinha, política de quiosque de quem não sabe medir as coisas. Sem fronteira
definida, consegui 90-10. E mesmo com fronteira definida não iríamos conseguir
muito mais que isso. E para o Fundo Petrolífero entraram 30 mil milhões de
dólares. Ainda duvido que o Sunrise possa vir a dar isso", afirmou
Alkatiri.
"Ainda não ouvi da boca de
Xanana qualquer tentativa de deturpar isto. Há alguma raia miúda aqui que está
a tentar fazer isso. Porque fazem uma política irresponsável, desajustada à
realidade. Xanana está a negociar em nome do Estado e do Governo. Se houvesse
um vazio de governação, não havia negociações", considerou.
Alkatiri é igualmente acusado de
favorecer a opção de um gasoduto de Greater Sunrise para Darwin, acusação que
rejeita frontalmente, afirmando que os líderes do país sempre coincidiram no
objetivo de trazer o gasoduto até ao sul de Timor.
"Nunca poderia defender o
gasoduto para Darwin porque se não nunca teria havido essas negociações. A
exigência do gasoduto para Timor travou a exploração do Sunrise e permitiu que
depois de 2013 quem estivesse a governar pudesse tomar novas opções",
disse.
Sem entrar em detalhes sobre o
documento, que permanece confidencial até à sua assinatura, Alkatiri considera
o acordo uma "vitória substancial" quer permite a Timor-Leste
"saber até onde pode ir" e que coloca em águas timorenses os poços de
Greater Sunrise.
"É uma linha mediana que não
é totalmente mediana, mas isso é resultado das negociações. Nunca tive ilusões
de que deveria ser mesmo a que queiramos totalmente, tendo em consideração a
dimensão dos dois países. Em direito internacional isso tudo pesa",
afirmou.
"O que se pode levantar
agora é estando o Sunrise 100% nas nossas fronteiras porque é que temos que dar
20 ou 30% à Austrália? Só as atas das negociações podem desmistificar
isso", afirmou.
Informações obtidas pela Lusa
indicam que o acordo entre os dois países prevê que Timor-Leste receba 70% das
receitas do Sunrise se o gasoduto vier para Timor-Leste e 80% se for para
Darwin.
"A partir da ratificação
pelos dois países desse acordo, todos os poços passam a ser 100% de
Timor-Leste. Deixa de haver partilha de recursos ou receitas", afirmou.
Sobre as receitas que Timor-Leste
possa vir a receber desses poços, Alkatiri diz que é "muito difícil"
ter uma previsão.
Lusa | em SAPO TL
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