sábado, 7 de julho de 2018

Ex-diplomata da ONU condena justiça australiana em caso de espionagem a Timor-Leste

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Díli, 06 jul (Lusa) - Um ex-diplomata da ONU que fez parte da equipa de Timor-Leste espiada pela Austrália em 2004, condenou hoje a decisão da justiça australiana em julgar dois homens que revelaram esta operação de espionagem.

Em declarações ao jornal The Guardian, Peter Galbraith considerou a acusação aos dois homens uma ação "vingativa e sem sentido", quando o que a Austrália devia fazer era esquecer este "episódio pouco edificante".

No final de junho, o Ministério Público australiano decidiu acusar o antigo agente dos serviços de informação australiano, conhecido apenas por 'testemunha K' e o seu advogado, Bernard Collaery, de conspiração, num julgamento que deve começar a 25 de julho.

Os dois foram acusados de revelar informação secreta, segundo um comunicado do Ministério Público. Caso sejam considerados culpados em julgamento enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão.

Peter Galbraith, diplomata norte-americano ao serviço das Nações Unidas em Timor-Leste em 2004, fez parte da equipa timorense que estava em negociações com a Austrália sobre o futuro do Mar de Timor, altura em que Camberra usou a cobertura de um suposto programa humanitário para colocar equipamento de espionagem nos espaços principais do Palácio do Governo em Díli.

Galbraith insistiu que a operação de espionagem conduzida contra ele e outros funcionários de Timor-Leste foi "claramente um crime" à luz da lei internacional.

"É apenas vingativo e inútil, é hora de seguir em frente. Finalmente, depois de 18 anos, a Austrália fez a coisa certa [assinando o tratado de petróleo e gás em março desde ano]. Aceite os elogios, que são merecidos, e siga em frente", considerou.

A notícia da acusação está a causar polémica na Austrália, tanto pelos fundamentos em si como pelo facto da audiência poder vir a ser realizada à porta fechada.

Essa possibilidade foi já criticada por vários altos quadros da justiça australiana, incluindo um ex-juiz do Tribunal Supremo de Nova Gales do Sul, Anthony Whealy, que disse que tal medida seria "perturbadora".

"A noção de que se pode ter um julgamento secreto, sem um júri, e mandar alguém para a prisão dois anos - é muito chocante", acrescentou Galbraith.

Em declarações à imprensa na semana passada, o advogado Bernard Collaery afirmou que o seu cliente não era um denunciador tendo utilizado os canais internos apropriados para levantar preocupações sobre operação de espionagem.

De acordo com o advogado, a Testemunha K apresentou uma reclamação ao inspetor geral de inteligência e segurança e recebeu permissão para divulgar a operação.

O procurador-geral, Christian Porter, disse na semana passada que a decisão de processar a 'Testemunha K' e Collaery foi feita de forma independente pelo responsável do Ministério Público da Commonwealth.

O caso, que só foi descoberto em 2013, causou um dos momentos de maior tensão diplomática entre Díli e Camberra, especialmente porque a espionagem foi feita quando os dois países negociavam as fronteiras marítimas.

A 'testemunha K' foi a chave da denúncia apresentada por Timor-Leste contra a Austrália por espiar o Governo timorense durante as negociações prévias de um acordo em 2004, com o objetivo de favorecer a Austrália e o consórcio australiano liderado pela Woodside Petroleum.

As acusações foram conhecidas quando o legislador independente Andrew Wilkie, um ex-agente do serviço de informações que se converteu em informante, revelou-as na sede do parlamento em Camberra.

"Este Governo quer converter um ex-agente da ASIS e o seu advogado em criminosos", referiu Wilkie diante do Parlamento.

A 'testemunha K' deveria ter dado o seu testemunho no Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, no caso de espionagem apresentado por Timor-Leste, mas não pode sair da Austrália porque o seu passaporte foi confiscado em 2012.

Timor-Leste, por fim, retirou a acusação como um ato de boa vontade antes de assinar um acordo em março passado com a Austrália para delimitar a sua fronteira marítima e pôr fim à disputa que os dois países mantiveram nos últimos anos pelo controlo de uma zona que inclui a rica reserva de petróleo e gás Greater Sunrise.

ASP (CSR)//MIM
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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