Díli, 15 out (Lusa) - A direção
do maior grupo privado de comunicação social de Timor-Leste, o Grupo Media
Nacional, defendeu hoje a sua ação no caso do antigo chefe de redação,
rejeitando que tenha sido demitido por fazer parte do Conselho de Imprensa.
Fransedes Suni, diretor de
informação do GMN, disse à Lusa que o grupo respeita o trabalho do Conselho de
Imprensa e do antigo chefe de redação Quito Belo, representante da Timor-Leste
Press Union (TLPU) no organismo.
Porém, e dadas as "faltas
constantes, o pouco tempo dedicado ao trabalho crucial de chefe de
redação", foi proposto a Belo outras funções dentro do grupo, mantendo o
salário atual, algo que este recusou.
"Nunca trabalhou oito horas
completas, não participava em muitas das reuniões da redação e esta situação
não podia continuar", explicou Suni, que disse que houve repetidas
tentativas para resolver a situação internamente.
O caso acabou por 'saltar' para
as redes sociais motivando muitas criticas e um curto comunicado da Federação
Internacional de Jornalistas (FIJ), que exigiu ao GMN que o jornalista fosse
readmitido, considerando "escandaloso" o seu afastamento.
Responsáveis da TLPU e outros
jornalistas criticaram a decisão que consideram violar a lei e os regulamentos
em vigor.
A IFJ refere no comunicado que
Belo foi demitido do cargo numa carta de 27 de setembro, assinada por Suni, que
supostamente justificava a decisão com o facto de "ser o representante da
Timor-Leste Press Union (TLPU) no Conselho de Imprensa".
"O despedimento de um
jornalista por simplesmente lutar pelos direitos dos colegas jornalistas é
escandaloso. Nós exigimos que a GMN imediatamente o readmita no cargo",
refere o comunicado da IFJ, um dos organismos que em 2014 se opôs à criação do
próprio Conselho de Imprensa (como de outros elementos da lei da comunicação
social).
A carta citada nesse comunicado,
obtida pela Lusa, não demite Belo, como refere a FIJ, mas explica que o cargo
do chefe de redação exige "atenção e foco de serviço" e reconhece a
importância do Conselho de Imprensa e o impacto que fazer parte do organismo
tem tido no trabalho no grupo de media.
Por isso, oferece a Belo duas
opções: sair do cargo de chefia de redação durante a duração do mandato no
Conselho de Imprensa, mantendo, porém, o seu salário na GMN e passando a
conduzir dois programas na televisão do grupo.
Findo o mandato no Conselho de
Imprensa Belo poderia regressar às suas funções plenas na GMN, refere a carta.
"Se não aceitar esta opção
oferecida pelo GMN, o GMN convida-o a falar sobre o fim do contrato",
refere a carta, assinada também pelo chefe de Recursos Humanos, Nivio Freitas.
A Lusa tentou por várias vezes
contactar Quito Belo, sem sucesso, mas obteve uma cópia de uma carta datada de
28 de setembro que o jornalista remeteu ao GMN e ao Conselho de Imprensa em que
esteve defende a sua ação no cargo, garantindo que sempre cumpriu os seus
horários e obrigações.
Belo explica que a sua
participação no Conselho de Imprensa respeita a lei da comunicação social,
recorda o seu direito à liberdade de associação e à liberdade sindical e acusa
o GMN de violar várias provisões da lei do trabalho.
Rejeita a oferta de moderador de
programas, insistindo que o seu contrato refere o cargo de editor e que não
quer correr o risco por eventuais falhanços por assumir cargos como os de
conduzir um programa para os quais não tenha conhecimento.
Belo considera o seu afastamento
injusto, acusa o GMN de violar várias leis e exige uma compensação de 10 mil
dólares.
Pronunciando-se sobre o caso,
numa carta datada de 01 de outubro, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de
Imprensa recorda que a lei de comunicação social determina que "o
desempenho da função de membro do Conselho de Imprensa é cumulativo com o
exercício da atividade profissional do mesmo".
Refere ainda que o decreto sobre
o estatuto do Conselho de Imprensa determina que os seus membros "não
podem ser prejudicados na estabilidade do seu emprego pelo exercício de funções
no Conselho de Imprensa e têm direito a dispensa do exercício das suas funções
profissionais para o exercício de funções de membro do Conselho de Imprensa,
nomeadamente, para participação em reuniões".
Considera ainda que a postura da
GMN viola a lei do trabalho e pede, por isso, ao grupo que anule a decisão.
Belo, que estava no GMN há sete
anos, está oficialmente sem receber salário desde 01 de outubro.
ASP // VM
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