Díli, 23 out (Lusa) - O
Parlamento Nacional de Timor-Leste chumbou hoje, sem qualquer debate e
justificação, a deslocação do Presidente da República, Francisco Guterres
Lu-Olo, à Indonésia, naquela que foi a terceira recusa a uma viagem ao
estrangeiro do chefe de Estado.
Francisco Guterres Lu-Olo tinha
solicitado uma deslocação entre 28 de outubro e 01 de novembro à Indonésia para
participar no Bali Forum, a convite do seu homólogo indonésio, Joko Widodo.
O pedido de autorização foi
enviado pelo chefe de Estado, como exige a lei, entre vários pedidos de
deslocação ao estrangeiro que pretendia efetuar no último trimestre deste ano.
Neste caso o pedido de
assentimento foi chumbado por 31 votos contra (das bancadas do Governo) e 19 a favor, com a votação a
decorrer sem qualquer declaração ou intervenção dos deputados ou sem
justificação para a não autorização.
Vários deputados da oposição
criticaram o chumbo, com David Ximenes da Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin) a considerar que o Presidente da República "não
pode ser refém de determinados indivíduos".
"Sendo o chefe do Estado
refém o povo é refém. Será que povo merece ser refém de política de má-fé? Onde
reside o interesse nacional. O que é para nós sentido de Estado?",
questionou.
"Qual é o grau do nosso
sentido quando impedimos viagens do chefe de Estado, mas deixamos o presidente
do Parlamento Nacional sair em viagens que se calhar nem fazem sentido",
disse David Ximenes.
Também Adriano do Nascimento, do
Partido Democrático (PD), criticou a decisão que trava viagens da primeira
figura do Estado, com uma decisão política "que não é boa para a
nação".
A 18 de setembro o Parlamento
Nacional chumbou, com os votos das bancadas do Governo, o pedido de autorização
do Presidente da República para visitar Nova Iorque e participar na
Assembleia-Geral da ONU.
Ao justificar o chumbo nessa
altura, as bancadas do Governo consideraram que a visita não é oportuna quando
o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ainda não promulgou o
Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
As contas públicas já foram, entretanto,
promulgadas pelo chefe de Estado.
Continua, porém, o impasse em
torno da nomeação de alguns membros do Governo que o primeiro-ministro
indigitou e a quem o chefe de Estado não deu posse.
Já em julho o parlamento tinha
chumbado um pedido de autorização de visita do Presidente a Portugal, na altura
por causa do impasse na nomeação de nove membros do Governo, alguns por terem
processos na justiça e outros por possuírem "um perfil ético
controverso".
A situação mantém-se, não havendo
ainda solução para o impasse, com a Presidência e o Governo a declararem que o
diálogo continua. O executivo cedeu já em três dos nove, apresentando
alternativas já aceites por Lu-Olo, mas continua a não haver solução para os
seis que incluem os ministros das Finanças, Saúde e Interior, entre outros.
Além dos chumbos foi cancelada
uma viagem a Cabo Verde para participar na Cimeira da CPLP e adiada outra à
Austrália.
Na agenda para este ano o
Presidente tem ainda previsto entre 19 e 24 de novembro uma visita ao Vaticano,
e entre 10 e 11 de dezembro uma visita de trabalho a Marrocos, a convite de
António Guterres, para participar num encontro de alto nível do Global Compact.
ASP // SB
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