Díli, 19 out (Lusa) - A
petrolífera Oilex Lda anunciou quinta-feira que o Governo timorense solicitou a
arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC) em Singapura devido a uma
disputa sobre o fim de um contrato de exploração no Mar de Timor.
"É dececionante que
[Timor-Leste] tenha decidido procurar a arbitragem neste momento. O consórcio
tinha vindo e continua a negociar de boa fé, tendo feito anteriormente ofertas
generosas para resolver o assunto", disse Joe Salomon, diretor executivo
da Oilex.
Não foi possível à Lusa obter um
comentário da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANMP) que, em nome de
Timor-Leste, levou o caso à arbitragem.
O processo começou em novembro de
2006 quando um consórcio integrado pela Oilex assinou um "Contrato de
Partilha de Produção" (PSC na sua sigla em inglês) para a zona JPDA
06-103, com a então Autoridade Designada do Mar de Timor (depois transformada em Autoridade Nacional
do Petroleo e Minerais (ANMP).
A Joint Petroleum Development
Area (JPDA), que está dividida em vários setores, correspondia à região do Mar
de Timor onde havia disputa sobre fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália e
que era, como tal, gerida conjuntamente.
Além da Oilex (que detém 10% e
era operadora do contrato), o consórcio integra ainda a Videocon (20%), a
Bharat PetroResources (20%) e Gujarat State Petroleum Company (20%), e
posteriormente a Pan Pacific Petroleum (15%) e a Japan Energy (15%).
A 12 de julho de 2013 a operadora (Oilex) em
nome do consórcio, submeteu à ANMP um pedido para terminar o PSC por acordo
mútuo e sem penalização, "como está previsto no próprio contrato",
argumentou a empresa.
"Este pedido surgiu devido à
continuada incerteza relativamente à segurança de titularidade da zona
abrangida pelo PSC, devido a continuados processos de arbitragem entre os
signatários do o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor
(CMATS), [Austrália e Timor-Leste]", escreveu a empresa na sua página na
internet.
A 15 de maio de 2015, a ANMP emitiu uma
notificação de fim e um pedido de pagamento de 17 milhões de dólares, que
estimou serem o custo de "atividades de exploração não levadas a cabo em
2013, bem como certas obrigações de conteúdo local definidas no PSC".
"O consórcio rejeitou este
argumento considerando que se deveria aplicar uma penalidade nula porque o
consórcio conduziu explorações significativas que não foram adequadamente
creditadas de acordo com o PSC", explica a Oilex.
O consórcio respondeu rejeitando
o pagamento de penalização e afirmou que a ANMP lhe devia 56 milhões de dólares
por gastos acima dos previstos.
A empresa explicou que não há
ainda um calendário para a arbitragem mas que não espera uma decisão até 2020.
ASP // FST
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