Díli, 28 nov (Lusa) - O
Presidente timorense defendeu hoje uma "urgente reforma fiscal" que
inclua a introdução de um imposto progressivo sobre os salários e medidas
adicionais, incluindo fomento ao crédito, para fortalecer o desenvolvimento económico.
"Quando tivermos um sistema
financeiro claro e justo que alargue a base e a eficácia de cobrança das taxas
e dos impostos, poderemos prevenir a evasão fiscal. Para isso, necessitamos de
uma política fiscal sólida e eficaz", defendeu Francisco Guterres Lu-Olo.
"Precisamos fazer alterações
à Lei Tributária atual de forma a normalizar a cobrança dos impostos. Por
exemplo, o imposto sobre os salários deve ser progressivo, de acordo com o
valor de cada salário. Aqueles que ganham mais devem pagar mais imposto",
disse ainda.
Francisco Guterres Lu-Olo falava
no Palácio do Governo nas comemorações oficiais do 43.º aniversário da
proclamação da independência de Timor-Leste e perante as principais
individualidades do Estado.
A cerimónia decorreu em frente ao
Palácio do Governo em Díli, espaço que desde maio é conhecido como Praça da
Proclamação da Independência, local onde há exatamente 43 Francisco Xavier do
Amaral proclamou unilateralmente a independência de Timor-Leste.
Uma "primeira
república" proclamada com "legitimidade histórica", declarou, em
que os primeiros a ocuparem os cargos de Presidente, primeiro-ministro e
Governo tinham a confiança e o carinho do povo" e, a segunda, restaurada a
20 de maio de 2002, na sequência do referendo em que os timorenses escolheram a
independência.
"Hoje vivemos num ambiente
pluripartidário, isto é, com diversos partidos, com diferentes visões. A
diversidade de opinião enriquece-nos pois obriga-nos a ouvir uns aos outros de
forma a melhorar o conhecimento coletivo para melhor servir o Povo",
disse.
Lu-Olo defendeu uma "urgente
reforma fiscal", que já arrancou, mas que "ainda não produziu os
efeitos desejados por todos", ao mesmo tempo que recordava que o Fundo
Petrolífero continua a ser o único garante do Orçamento Geral do Estado (OGE) e
que a economia nacional permanece "frágil".
O chefe de Estado disse ainda que
para fomentar o crédito ao setor privado é necessário "investir
corretamente em capital de desenvolvimento, de forma a diversificar a
economia", garantindo que o dinheiro do Fundo é investido
"corretamente, com cuidado, rigor e transparência, em projetos que
garantam um retorno alto".
"Precisamos de investir em
áreas importantes e básicas para o bem-estar do povo, tais como a saúde, água
potável e saneamento, educação com qualidade", defendeu.
"A agricultura é a base da
nossa economia. Assim, o Orçamento Geral do Estado deve alocar fundos
suficientes para a produção agrícola de maneira a estimular a economia
não-petrolífera, e garantir a segurança alimentar", afirmou, referindo-se
ainda ao potencial do turismo.
Lu-Olo salientou ainda a
necessidade de melhorar as infraestruturas básicas do país, já que "muitas
escolas continuam degradadas, sem portas, sem janelas, sem paredes",
verificando-se falta de mesas e cadeiras, bem como professores sem condições de
trabalho.
"As escolas não têm água
potável, as casas de banho estão entupidas, a refeição quente a que as crianças
têm direito ainda não é a ideal e ainda faltam escolas em algumas localidades,
apesar de os distintos deputados aprovarem os orçamentos", disse.
Apesar de duas grandes centrais
elétricas, disse, "a população em alguns sucos [divisão administrativa
local timorense] e aldeias ainda não têm luz" e noutras o seu uso é
limitado à iluminação noturna e não outras atividades.
"Algumas das nossas estradas
da capital de Díli para os municípios já são boas, mas vão-se deteriorando. As
estradas más estão cada vez pior, o que tem vindo a provocar um alto índice de acidentes
a nível nacional", disse.
ASP // JMC
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