Paris,
23 abr (Lusa) -- O francês Serge Atlaoui, condenado à morte na Indonésia,
"não teve o benefício do pleno exercício dos seus direitos" devido
"a graves disfunções da justiça indonésia", acusou o ministro dos
Negócios Estrangeiros de França numa carta à sua homóloga indonésia.
Laurent
Fabius afirmou que Serge Atlaoui, condenado à morte por Jacarta por tráfico de
drogas, é vítima de um "tratamento acelerado" e foi "condenado à
morte por uma decisão que contém informações erróneas", numa carta
dirigida hoje a Retno Lestari Priansari Marsudi, à qual a agência francesa de
notícias AFP teve acesso.
A
França "apelou à Indonésia que respeite neste caso as suas próprias leis e
obrigações internacionais que impõem as convenções da qual fazem parte",
acrescentou Fabius, pedindo novamente "um gesto de clemência" para o
condenado.
Paris
continua a elevar o tom desde o início da semana para tentar salvar Serge
Atlaoui, preso há dez anos e que clama inocência, afirmando que apenas instalou
máquinas industriais naquilo que pensava ser uma empresa de acrílico, e que na
verdade era uma fábrica de 'ecstasy'.
Esta
execução "será prejudicial para a Indonésia, prejudicial para as relações
que nós queremos ter com o país", declarou na quarta-feira o Presidente
francês, François Hollande, lembrando a sua oposição por princípio em relação à
pena de morte, abolida no seu país em 1981.
Por
seu lado, Fabius convocou, na quarta-feira, pela terceira vez, o embaixador da
Indonésia para tratar deste caso.
Na
carta à ministra indonésia, Fabius referiu que as autoridades daquele país
anunciaram que o recurso apresentado pelo condenado será rejeitado, assim como
o que já está em curso.
Acrescentou
que "a decisão do tribunal supremo foi tomada em algumas semanas e sem a
audição de testemunhas", que constitui um "tratamento
acelerado".
Fabius
observou igualmente "afirmações erróneas" na decisão de condenar o
francês à morte, nomeadamente apresentar o condenado como um
"químico", ainda que testemunhas e provas indiquem que era apenas
soldador na empresa em que eram produzidos os narcóticos.
A
legislação antidroga na Indonésia é considerada como uma das mais severas a
nível mundial.
Em
2014, o Presidente indonésio, Joko Widodo, que termina as funções em outubro,
rejeitou todos os pedidos de clemência apresentados pelos condenados à pena
capital por tráfico de droga.
Entre
os condenados à morte está o brasileiro Rodrigo Gularte, que foi preso em 2004
com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf, tendo sido condenado
em 2005.
Em
janeiro, a Indonésia executou seis traficantes de droga, incluindo o brasileiro
Marco Archer Cardoso Moreira, o que causou uma crise diplomática entre a
Indonésia e o Brasil.
A
Indonésia, que retomou as execuções em 2013 depois de cinco anos de moratória,
tem 133 prisioneiros no corredor da morte, dos quais 57 condenados por tráfico
de droga, dois por terrorismo e 74 por outros crimes.
CSR
// VM
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