Especialistas da CPLP analisam em Díli propriedade da terra como fator de desenvolvimento

Díli, 14 dez (Lusa) - Especialistas da CPLP reúnem-se hoje e terça-feira em Díli para analisar desafios e soluções para a problemática da gestão da propriedade da terra e a sua importância como fator de desenvolvimento dos países lusófonos.

O objetivo central do encontro, a primeira reunião da comissão de trabalho lusófona sobre esta temática, é fazer um ponto da situação sobre a propriedade da terra nos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para o ministro da Justiça timorense, Ivo Valente, que falou hoje na sessão de abertura, o encontro é uma oportunidade de debater a "problemática da propriedade da terra e como ela tem sido tratada nos nossos diferentes ordenamentos jurídicos, necessariamente relacionando-a com diferentes fases e graus de desenvolvimento" dos vários Estados membros.

Ivo Valente, que atualmente preside à conferência dos ministros da justiça dos países de língua oficial portuguesa, destacou a importância da "partilha de experiências" no espaço lusófono "sobre diferentes formas de superar os desafios" da propriedade da terra, "elemento fundamental para o desenvolvimento social, político e económico".

Tal como foi deliberado na XIV conferência dos ministros da justiça da CPLP, que decorreu em Díli a 22 e 23 de junho último, trata-se de preparar um futuro plano de ação que possa ser levado ao próximo encontro ministerial setorial.

O plano de ação deverá ser fechado na segunda reunião da comissão de trabalho que, previsivelmente, decorrerá no Brasil na primeira metade de 2016 em paralelo a uma conferência internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD).

Recorde-se que em junho, em Díli, o chefe do Governo timorense, Rui Maria de Araújo, considerou que resolver os problemas da propriedade em Timor-Leste, como noutros países, é essencial para criar condições de segurança e minimizar o risco para investidores nacionais e internacionais e, por isso, elemento central para o desenvolvimento do país.

Rui Araújo recordou que, em muitos dos Estados membros da CPLP se tem sentido dificuldades no registo de propriedades, pertença dos antepassados, mas "cuja transferência e apropriação não foi formalmente regularizada".

Situações complexas afetadas por processos como reformas agrárias, expropriações para projetos de desenvolvimento nacional, compensações ou a reversão para o Estado de terrenos que não são reivindicados.

Documentação preparada para o encontro de hoje em Díli reconhece que a determinação da propriedade da terra, no âmbito geral da problemática dos direitos reais, "longe de ser uma questão estática e arcaica, continua a assumir grande relevo social, político e económico, com significativa influência no desenvolvimento dos Estados".

"A propriedade da terra, as formas de lhe aceder e utilizar, seja para fins privados, seja para o desenvolvimento de grandes projetos nacionais, continua a marcar a vida dos nossos povos", nota um texto remetido à Lusa pelo Ministério da Justiça timorense.

"A partilha de experiências sobre diferentes formas de superar os desafios que enfrentamos é fundamental para que, em conjunto, consigamos identificar, grandes princípios e linhas de orientação para o desenvolvimento da temática da propriedade da terra, elemento fundamental para o desenvolvimento social, político e económico, nos países de língua portuguesa", refere.

Ivo Valente considera que, no caso timorense, a regularização da propriedade da terra "é uma das questões mais sensíveis a cargo do Ministério da Justiça", que avançou com "passos prudentes".

Em concreto o Governo está atualmente a trabalhar em legislação para "regularizar a propriedade da terra", tendo posto a funcionar o projeto do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), para promover o registo da titularidade e propriedade da terra.

Desenvolvido por um consórcio luso-timorense da ARM-Apprize e GMN-H para a Direção Nacional de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça, o SNC está a recolher e a congregar numa base de dados única a identificação das parcelas do país.

Até agora o SNC já recolheu informação completa de 68.319 registos de parcelas cadastrais em todos os municípios timorenses, a que se somam cerca de 50 mil migradas de outros sistemas de registo anteriores.

ASP // FV.