Díli,
14 dez (Lusa) - Especialistas da CPLP reúnem-se hoje e terça-feira em Díli para
analisar desafios e soluções para a problemática da gestão da propriedade da
terra e a sua importância como fator de desenvolvimento dos países lusófonos.
O
objetivo central do encontro, a primeira reunião da comissão de trabalho
lusófona sobre esta temática, é fazer um ponto da situação sobre a propriedade
da terra nos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP).
Para
o ministro da Justiça timorense, Ivo Valente, que falou hoje na sessão de
abertura, o encontro é uma oportunidade de debater a "problemática da
propriedade da terra e como ela tem sido tratada nos nossos diferentes
ordenamentos jurídicos, necessariamente relacionando-a com diferentes fases e
graus de desenvolvimento" dos vários Estados membros.
Ivo
Valente, que atualmente preside à conferência dos ministros da justiça dos
países de língua oficial portuguesa, destacou a importância da "partilha
de experiências" no espaço lusófono "sobre diferentes formas de
superar os desafios" da propriedade da terra, "elemento fundamental
para o desenvolvimento social, político e económico".
Tal
como foi deliberado na XIV conferência dos ministros da justiça da CPLP, que
decorreu em Díli a 22 e 23 de junho último, trata-se de preparar um futuro
plano de ação que possa ser levado ao próximo encontro ministerial setorial.
O
plano de ação deverá ser fechado na segunda reunião da comissão de trabalho
que, previsivelmente, decorrerá no Brasil na primeira metade de 2016 em
paralelo a uma conferência internacional sobre Reforma Agrária e
Desenvolvimento Rural (ICARRD).
Recorde-se
que em junho, em Díli, o chefe do Governo timorense, Rui Maria de Araújo,
considerou que resolver os problemas da propriedade em Timor-Leste, como
noutros países, é essencial para criar condições de segurança e minimizar o
risco para investidores nacionais e internacionais e, por isso, elemento
central para o desenvolvimento do país.
Rui
Araújo recordou que, em muitos dos Estados membros da CPLP se tem sentido
dificuldades no registo de propriedades, pertença dos antepassados, mas
"cuja transferência e apropriação não foi formalmente regularizada".
Situações
complexas afetadas por processos como reformas agrárias, expropriações para
projetos de desenvolvimento nacional, compensações ou a reversão para o Estado
de terrenos que não são reivindicados.
Documentação
preparada para o encontro de hoje em Díli reconhece que a determinação da
propriedade da terra, no âmbito geral da problemática dos direitos reais,
"longe de ser uma questão estática e arcaica, continua a assumir grande
relevo social, político e económico, com significativa influência no
desenvolvimento dos Estados".
"A
propriedade da terra, as formas de lhe aceder e utilizar, seja para fins
privados, seja para o desenvolvimento de grandes projetos nacionais, continua a
marcar a vida dos nossos povos", nota um texto remetido à Lusa pelo
Ministério da Justiça timorense.
"A
partilha de experiências sobre diferentes formas de superar os desafios que
enfrentamos é fundamental para que, em conjunto, consigamos identificar,
grandes princípios e linhas de orientação para o desenvolvimento da temática da
propriedade da terra, elemento fundamental para o desenvolvimento social,
político e económico, nos países de língua portuguesa", refere.
Ivo
Valente considera que, no caso timorense, a regularização da propriedade da
terra "é uma das questões mais sensíveis a cargo do Ministério da
Justiça", que avançou com "passos prudentes".
Em
concreto o Governo está atualmente a trabalhar em legislação para
"regularizar a propriedade da terra", tendo posto a funcionar o
projeto do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), para promover o registo da
titularidade e propriedade da terra.
Desenvolvido
por um consórcio luso-timorense da ARM-Apprize e GMN-H para a Direção Nacional
de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça, o SNC está a recolher e a
congregar numa base de dados única a identificação das parcelas do país.
Até
agora o SNC já recolheu informação completa de 68.319 registos de parcelas
cadastrais em todos os municípios timorenses, a que se somam cerca de 50 mil
migradas de outros sistemas de registo anteriores.
ASP
// FV.
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