Prevenção, investigação e punição da violência contra as mulheres é ainda precária

Lisboa, 01 dez (Lusa) -- Apesar dos esforços das autoridades timorenses, o sistema de prevenção, investigação e punição da violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, é ainda muito precário em Timor-Leste, disse à Lusa uma investigadora.

"Todo o sistema de prevenção, punição e investigação (da violência contra as mulheres) é ainda muito precário", declarou à Lusa Naiara Alves, coordenadora-adjunta do Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP).

De acordo com a investigadora, "a desigualdade de género é uma das preocupações do Estado timorense e o que tem mais destaque é a violência doméstica, que aparece como uma grave violação num relatório das Nações Unidas (que analisou a situação até 2011)".

"Em 2010 foi criada uma lei contra a violência doméstica, que prevê investigação criminal, mesmo que a mulher não preste queixa, bem como penalizações e reeducação (dos maridos/parceiros/namorados)", referiu a investigadora do OPLOP, ligado à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Para esta académica da área de História, "trata-se de um sistema ainda muito precário e não dá conta do contingente de vítimas".

Naiara Alves referiu que, devido à falha neste sistema, acabam por existir "mecanismos informais de justiça", como linchamentos públicos.

"Há ainda uma falta de comunicação e articulação entre as diversas entidades que atendem as vítimas de violência doméstica", sublinhou.

De acordo com a coordenadora do OPLOP, "as relações de género em Timor-Leste têm de ser inseridas dentro de uma compreensão histórica e sociológica desta sociedade. Ainda predomina o perfil tradicional, de grandes famílias, em que a agricultura de subsistência se baseia na mão-de-obra familiar".

"É uma sociedade maioritariamente rural, uma sociedade tradicional com um sistema de castas e com alianças de famílias. O casamento desempenhava um papel crucial nas relações entre famílias", sublinhou.

Para Naiara Alves, "esta dinâmica, muito do quotidiano, vai ter uma implicação grande nas relações de género, inclusive atualmente".

"Nessa sociedade, há uma distinção clara dos papéis entre homens e mulheres. Esta dinâmica social também se apresenta como um fator de empecilho a organização do Estado, porque o Estado de direito pressupõe igualdade de género, igualdade de oportunidades", indicou ainda.

Segundo a coordenadora do OPLOP, "no imaginário social, sexista e patriarcal que ainda sobrevive na sociedade timorense, o papel da mulher está ligado às tarefas domésticas, mesmo que se apresente uma realidade diferente, já que as mulheres têm de trabalhar para ajudar no seu sustento e da sua família".

A investigadora disse ainda mulheres têm pouca escolarização em Timor-Leste e entram no mercado de trabalho em grande desvantagem, sublinhando que um relatório da ONU (2014) apontou que as diferenças salariais entre homens e mulheres é muito grande.

"Este relatório da ONU veio dizer que a participação no mercado formal, de 1990 a 2003 caiu, devido ao reduzido acesso a educação das mulheres no ensino secundário e superior", acrescentou.

A investigadora disse ainda que "as disparidades económicas, entre ricos e pobres, têm um impacto muito maior sobre as raparigas nas zonas rurais do que nos rapazes. A falta de informação, a falta de acesso à saúde e a violência doméstica corroboram para esta estrutura de inferioridade das mulheres".

Naiara Alves afirmou ainda que faltam ações afirmativas governativas para a integração da mulher na sociedade e no mercado de trabalho.

A independência de Timor-Leste foi reconhecida pela comunidade internacional somente em 2002, depois de 500 anos de colonização portuguesa, do domínio indonésio (entre 1975 e 1999) e de um governo de transição das Nações Unidas (1999 a 2002).

A 28 de novembro de 1975, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) declarou a independência, interrompida rapidamente com a invasão indonésia, a 07 de dezembro do mesmo ano.

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