Macau,
China, 13 jun (Lusa) -- A Novo Macau, a maior associação pró-democracia da
cidade, apresentou hoje propostas para a revisão da lei eleitoral, sugerindo
que todas as atividades de promoção, mesmo as que não são organizadas pelos
candidatos, sejam incluídas no orçamento das listas.
No
documento de consulta pública, o Governo sugere "clarificar o que é
propaganda eleitoral, sendo qualquer atividade que promova um candidato, mas
deve pegar nessas atividades e nos seus custos e colocá-las no relatório das
despesas da lista", defendeu Scott Chiang, presidente da Associação Novo
Macau.
Com
a revisão da lei eleitoral -- cuja consulta pública terminou no passado dia 05
--, o Governo pretende apertar as regras para evitar a repetição dos casos de
corrupção eleitoral verificados no passado. Para tal, define mais estritamente
o que é uma campanha eleitoral, ações de promoção, quem as pode fazer e quando.
Segundo
o documento de consulta, "só os candidatos ou aqueles que forem declarados
como apoiantes das candidaturas pelos candidatos podem fazer propaganda
eleitoral, devendo essas despesas estar inseridas no cálculo das
despesas", que terão o limite máximo de quatro milhões de patacas (444 mil
euros), o mesmo montante para todas as listas. O objetivo deste teto é nivelar
a campanha, mas a associação alerta para a facilidade com que estas regras
podem ser violadas.
Segundo
a Novo Macau, outros grupos e pessoas podem organizar eventos que promovem
candidatos, mas que não entram para as contas das listas. São atividades não
declaradas que não são fiscalizadas.
"Será
que as listas vão declarar todas as atividades que as beneficiam? Não me
parece. Vão tentar fazer com o relatório pareça mais fino, ao ter atividades
realizadas por outras organizações", alertou Chiang.
"É
exigido um relatório de todas as candidaturas, que a comissão [eleitoral]
aprova. Se as contas estiverem todas bem, é aprovado. Mas não verificam se o
relatório está mesmo de acordo com as atividades realizadas. Muitas listas têm
'organizações amigas' que organizam todo o tipo de atividades -- banquetes,
viagens à China, distribuição de presentes -- e fazem campanha nestes
eventos", indicou.
Assim,
a associação pede que a comissão passe a ter "mais poder para lançar
investigações".
"É
tão fácil contornar as regras. Ou se declara as atividades ou a comissão não
vai à procura. É o mesmo com as despesas. A comissão deve ter a função [de
investigar] e poder receber denúncias", apelou o ativista.
Esta
revisão eleitoral surge após denúncias em eleições passadas de casos como
oferta de refeições, presentes e viagens em troca de apoio a determinados
candidatos. No entanto, a proposta de restrição de todas as atividades -- que
passam a ter de ser aprovadas pela comissão eleitoral -- também levantou
dúvidas sobre um excessivo controlo do debate público.
Para
a Novo Macau, que apresenta regularmente listas à Assembleia Legislativa, o que
está em causa é assegurar a igualdade de oportunidades, "independentemente
dos recursos que cada um tem".
"A
ideia é restringir as atividades para impedir que alguns [candidatos] sejam
beneficiados pelos enormes recursos que têm à sua disposição. É uma questão de
igualdade. Se se tornar num sistema de aprovação, será problemático, mas se for
apenas uma declaração de atividades, concordamos", disse o vice-presidente
da associação, Jason Chao.
Entre
as sugestões da Novo Macau está também uma política de acesso igualitário à
campanha nas escolas e universidades, que no passado promoveram apenas
determinados candidatos. Para a associação, os estabelecimentos devem escolher
se querem adotar uma política de "portas abertas" ou de "portas
fechadas", mas dar as mesmas condições a todas as listas.
Em
Macau não é possível eleger o líder do Governo, apenas parte dos assentos na
Assembleia Legislativa. Dos 33 lugares, apenas 14 são diretamente eleitos pela
população. O restante hemiciclo é eleito por sufrágio indireto mediante
associações (12 assentos), e nomeado pelo chefe do Executivo (sete lugares).
ISG
// VC
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