quarta-feira, 1 de março de 2017

Últimos regulamentos para presidenciais timorenses começam a ser implementados

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Díli, 01 mar (Lusa) - Os últimos regulamentos necessários para as eleições presidenciais de 20 de março em Timor-Leste, incluindo o que rege a campanha eleitoral de 15 dias, começaram a ser implementados esta semana, depois da aprovação em Conselho de Ministros.

Os textos foram aprovados numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros na sexta-feira passada e incluem, pela primeira vez, procedimentos técnicos para que eleitores timorenses registados em Portugal e na Austrália possam votar.

Foi igualmente aprovado o decreto do Governo que regula os 15 dias da campanha eleitoral, que começa numa sexta-feira e termina a 18 de março, dois dias antes do voto, e o texto que regulamenta a observação eleitoral.


Também foram aprovados os decretos do Governo que regulam a organização e funcionamento dos centros de votação e das estações de voto e os procedimentos de votação, contagem dos votos e apuramento dos resultados.

Para garantir o cumprimento da justiça eleitoral, foi aprovado ainda um decreto do Governo sobre a fiscalização do processo eleitoral, bem como o da cobertura jornalística.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto sobre a votação nos hospitais e nos estabelecimentos prisionais e sobre a presença, a título excecional, de efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) nos centros de votação, para garantirem a segurança de todos os que participam no processo eleitoral.

Oito candidatos apresentam-se às eleições presidenciais de 20 de março.

ASP // MP
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