sábado, 13 de maio de 2017

Governo timorense aprova decretos essenciais para eleições parlamentares de 22 julho

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Díli, 13 mai (Lusa) - O Governo timorense aprovou um pacote de decretos essenciais para a definição de critérios de apresentação de candidaturas, campanha eleitoral e voto, dentro e fora de Timor-Leste, para as eleições parlamentares de 22 de julho.

Um dos textos mais importantes é o regulamento "sobre a apresentação de candidaturas para a eleição dos deputados ao parlamento nacional", aspeto que suscitou uma reunião na semana passada entre representantes partidários e o presidente do Tribunal de Recurso.

O regulamento verte alguns dos elementos da recente alteração à lei de eleição para o Parlamento Nacional e define os critérios com base nos quais "os partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podem apresentar listas de candidatos a Deputados para o Parlamento Nacional".

Os partidos que se queiram candidatar terão até ao dia 03 de junho de apresentar as suas candidaturas junto do Tribunal de Recurso, tendo menos 10 dias para constituírem coligações para fins eleitorais.

As "listas de candidatos efetivos e suplentes respeitam a organização legalmente prevista de uma mulher por cada conjunto de três candidatos", refere o regulamento.

O Governo regulou ainda a campanha eleitoral que tem a duração de "trinta dias" e termina dois dias antes do voto, o que deixa prever que comece a 20 de junho, sendo que as atividades da campanha só podem ter lugar entre as 08.00 e as 18.30 horas.

Um dos decretos aprovados pelo Governo, num encontro extraordinário do Conselho de Ministros, tem a ver com "os procedimentos técnicos para a realização das Eleições Parlamentar no estrangeiro".

Depois de ter estreado a votação de timorenses no estrangeiro durante as presidenciais de 20 de março - inicialmente apenas em Lisboa e nas cidades australianas de Sydney e Darwin - o Governo quer alargar a possibilidade de votos noutros locais.

Em concreto e para as parlamentares, o Governo quer permitir a votação de emigrantes residentes na Coreia do Sul e no Reino Unido, dois países onde vive um largo número de pessoas.

"Pela primeira vez na história do nosso país, os compatriotas que se encontram na diáspora realizaram a sua inscrição no recenseamento eleitoral, no intuito de poderem exercer o seu direito de voto na eleição dos titulares dos órgãos de soberania de base eletiva", refere o decreto aprovado.

Até ao momento estão registados em Timor-Leste 31 partidos políticos não se sabendo ainda quantos se apresentarão ao ato eleitoral.

ASP // JPS
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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