quarta-feira, 31 de maio de 2017

Revisão da constituição timorense não pode ser feita levianamente -- ex-ministra

PARTILHAR
Díli, 31 mai (Lusa) - A ex-deputada e ex-ministra da Justiça timorense Ana Pessoa defendeu hoje que qualquer revisão da Constituição de Timor-Leste não deve ser feita levianamente e responder apenas a "pretensos constitucionalistas" ou "interpretações maliciosas".

"As constituições não são eternas e devem merecer, quando necessário, a revisão que se impõe. No entanto a revisão não pode ser feita pela simples razão de existirem pretensos constitucionalistas a fazer interpretações maliciosas com olhos postos em outras constituições que não a nossa", disse Ana Pessoa.

"A Constituição da República Democrática de Timor-Leste não foi uma doação internacional nem é sequer o produto de trabalho individual. Foi o produto de uma busca de consenso autêntico, consciente e sistemático", referiu num debate em Díli.

Ana Pessoa falava num colóquio organizado pelo Parlamento Nacional timorense para assinalar os 15 anos da constituição timorense, texto que foi aprovado a 22 de março de 2002 e entrou em vigor a 20 de maio desse ano.

O colóquio reúne vários membros da Assembleia Constituinte que aprovou a lei base do país, incluindo o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo que presidiu a esse órgão e se tornou posteriormente o primeiro presidente do Parlamento Nacional.

Entre os participantes contam-se, entre outros, o ex-vice-presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres e o também ex-deputado constituinte Manuel Tilman (do partido Kota).

Pontualmente em Timor-Leste surgem debates sobre uma possível revisão constitucional que é possível a partir de agora, cumpridos os primeiros 15 anos de vida do texto. Entre as alterações mais debatidas surge a alteração ao regime de Governo para um sistema presidencialista ou mudanças no que se refere às línguas oficiais, atualmente o tétum e o português.


Na sua intervenção Ana Pessoa defendeu um "levantamento integral e a publicação dos trabalhos da constituinte para acautelar tentações" nas análises sobre o conteúdo do texto e a sua revisão.

Um texto, disse, cuja aprovação beneficiou da "serenidade" com que o então presidente da Constituinte, Lu-Olo, conduziu os trabalhos, "procurando soluções de compromisso para não por em causa o essencial", permitindo a aprovação de uma constituição "assumida por todos os timorenses como lei fundamental de e para todos".

Ana Pessoa recordou que mesmo antes do referendo o seu partido, a Fretilin, tinha começado a preparar um documento de trabalho que servisse para debate sobre a futura constituição nacional, texto que foi aprovado numa reunião do partido em Sydney em 1998.

Também o líder histórico da resistência, Xanana Gusmão, tinha defendido já em 1996 - na altura ainda detido na cadeia indonésia de Cipinang em Jakarta - a preparação de um esboço de constituição.

O texto que acabou por ser aprovado na Assembleia Constituinte, disse, não resultou apenas da maioria da Fretilin, mas sim dos contributos feitos para deputados dos restantes 11 partidos, incluindo alterações significativas sobre aspetos como preambulo, línguas oficiais, direito costumeiro, entre outras.

ASP // SB
PARTILHAR

Author: verified_user

Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

0 comentários: