Díli,
31 mai (Lusa) - A ex-deputada e ex-ministra da Justiça timorense Ana Pessoa
defendeu hoje que qualquer revisão da Constituição de Timor-Leste não deve ser
feita levianamente e responder apenas a "pretensos
constitucionalistas" ou "interpretações maliciosas".
"As
constituições não são eternas e devem merecer, quando necessário, a revisão que
se impõe. No entanto a revisão não pode ser feita pela simples razão de
existirem pretensos constitucionalistas a fazer interpretações maliciosas com
olhos postos em outras constituições que não a nossa", disse Ana Pessoa.
"A
Constituição da República Democrática de Timor-Leste não foi uma doação
internacional nem é sequer o produto de trabalho individual. Foi o produto de
uma busca de consenso autêntico, consciente e sistemático", referiu num
debate em Díli.
Ana
Pessoa falava num colóquio organizado pelo Parlamento Nacional timorense para
assinalar os 15 anos da constituição timorense, texto que foi aprovado a 22 de
março de 2002 e entrou em vigor a 20 de maio desse ano.
O
colóquio reúne vários membros da Assembleia Constituinte que aprovou a lei base
do país, incluindo o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo que
presidiu a esse órgão e se tornou posteriormente o primeiro presidente do
Parlamento Nacional.
Entre
os participantes contam-se, entre outros, o ex-vice-presidente do Parlamento
Nacional, Vicente da Silva Guterres e o também ex-deputado constituinte Manuel
Tilman (do partido Kota).
Pontualmente
em Timor-Leste surgem debates sobre uma possível revisão constitucional que é
possível a partir de agora, cumpridos os primeiros 15 anos de vida do texto.
Entre as alterações mais debatidas surge a alteração ao regime de Governo para
um sistema presidencialista ou mudanças no que se refere às línguas oficiais,
atualmente o tétum e o português.
Na
sua intervenção Ana Pessoa defendeu um "levantamento integral e a
publicação dos trabalhos da constituinte para acautelar tentações" nas
análises sobre o conteúdo do texto e a sua revisão.
Um
texto, disse, cuja aprovação beneficiou da "serenidade" com que o
então presidente da Constituinte, Lu-Olo, conduziu os trabalhos,
"procurando soluções de compromisso para não por em causa o
essencial", permitindo a aprovação de uma constituição "assumida por
todos os timorenses como lei fundamental de e para todos".
Ana
Pessoa recordou que mesmo antes do referendo o seu partido, a Fretilin, tinha
começado a preparar um documento de trabalho que servisse para debate sobre a
futura constituição nacional, texto que foi aprovado numa reunião do partido em Sydney em 1998.
Também
o líder histórico da resistência, Xanana Gusmão, tinha defendido já em 1996 -
na altura ainda detido na cadeia indonésia de Cipinang em Jakarta - a
preparação de um esboço de constituição.
O
texto que acabou por ser aprovado na Assembleia Constituinte, disse, não
resultou apenas da maioria da Fretilin, mas sim dos contributos feitos para
deputados dos restantes 11 partidos, incluindo alterações significativas sobre
aspetos como preambulo, línguas oficiais, direito costumeiro, entre outras.
ASP
// SB
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