Lisboa,
04 dez (Lusa) - O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje a possibilidade
de "avançar muito mais" na facilitação da mobilidade e no
reconhecimento das qualificações e dos direitos sociais dos cidadãos da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Augusto
Santos Silva recordou que "Portugal propôs formalmente, em conjunção com
Cabo Verde", que se avance noutro domínio da implantação da comunidade e
que é "o da mobilidade e circulação das pessoas", intervindo na
sessão de abertura da VII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que decorre
até terça-feira na Assembleia da República, em Lisboa.
"É
possível avançarmos muito mais no domínio da mobilidade, das autorizações de
residência e de trabalho devidas a nacionais da CPLP nos diferentes países por
serem nacionais de países da CPLP. É possível avançar mais no que diz respeito
ao reconhecimento recíproco das habilitações académicas e das qualificações
profissionais e no que diz respeito à portabilidade dos direitos sociais que
vamos formando à medida que vamos trabalhando, qualquer que seja o país da CPLP
em que trabalhemos", considerou.
Para
o ministro dos Negócios Estrangeiros português, "estes avanços"
permitirão acrescentar "uma dimensão específica de uma cidadania da CPLP,
isto é, uma CPLP que se faz ao nível da vida quotidiana das pessoas e ao nível
das populações, em particular das jovens gerações".
Antes,
Santos Silva enumerara os vários traços que, na sua opinião, enriquecem a
comunidade lusófona, desde logo os três pilares da CPLP: cooperação, numa
"organização governamental que decide apenas por consenso", a
partilha da mesma língua e a concertação político-diplomática, que permitiu
"grandes vitórias" como a independência de Timor-Leste.
Além
disso, o ministro recordou que a CPLP "liga países, mas também
continentes", já que quer os nove países-membros quer os dez Estados
observadores associados estão na Europa, África, Ásia e América. Também o
trabalho conjunto dos parlamentos "são muito importantes para o
fortalecimento" da comunidade, referiu.
Por
outro lado, acrescentou-se "a dimensão muito relevante da parceria
económica", área que tem hoje "um trabalho vibrante",
considerou.
Por
fim, Santos Silva recordou que a presidência 'pro tempore' da organização,
exercida pelo Brasil, introduziu como lema os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (Agenda 2030 das Nações Unidas), algo que "diz muito à
CPLP", em particular o objetivo 14.º, sobre preservação dos oceanos, já
que todos os países da comunidade são países marítimos.
Também
o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, destacou que
a CPLP é hoje "uma presença visível na diplomacia multilateral",
visível pelo "interesse externo" que suscita ou como demonstra a
eleição do antigo primeiro-ministro português António Guterres como
secretário-geral das Nações Unidas.
"É
cada vez mais amplo e ambicioso o campo de ação da CPLP", que este ano se
focou em áreas como a educação, cultura, igualdade de género, justiça,
juventude e desporto, empreendedorismo e mobilidade.
Trata-se,
disse Ferro Rodrigues de "desafios com que cada uma das nossas sociedades
se confronta" e "são igualmente desafios globais que exigem uma
resposta mais vasta que a nacional".
Os
trabalhos da VII Assembleia Parlamentar prosseguem esta terça-feira em sessão
plenária, com representantes dos vários membros a debater o tema do encontro:
"O reforço dos laços institucionais entre os parlamentos".
JH
// EL
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