Roger Rafael Soares * | opinião
Falar em descentralização e Poder
Local é saber que estamos a falar de um processo de passagem de competências da
Administração Central do Estado para Administração Local, que se irá repercutir
positivamente no processo de desenvolvimento do país. Mas, é, também, ter a
consciência que a implementação da descentralização é um processo moroso,
gradual e que exige consenso político, na medida em que envolve uma série de
procedimentos, alterações e novas formas de relações de poder político. A
descentralização do poder central para os municípios implica não só o
desenvolvimento de um quadro jurídico que regule a atribuição das competências
do poder central para o poder local, mas também, requer uma maior capacitação,
quer dos recursos e meios técnicos, quer financeiros. Quanto maior o
alargamento das competências e atribuições aos municípios, maiores serão as
responsabilidades e exigências em matérias de gestão financeira, gestão
política, gestão administrativa e gestão social.
Nestes termos e face à realidade
social de Timor-Leste, a implementação da transferência das competências do
Poder central para o Poder local, numa primeira fase, vai no sentido de
melhorar as necessidades e condições de vida dos timorenses. Olhando para o
processo de descentralização de Portugal, parceiro de cooperação nesta matéria
com o nosso país, podemos constatar que este processo não se desenvolveu de uma
forma célere, mas passou por várias fases de desenvolvimento, e ainda hoje continua
a ser desenvolvido, com o desígnio de um maior alargamento das competências e
atribuições aos municípios e freguesias portuguesas.
Quanto maior a descentralização,
maior o desenvolvimento. O que em termos práticos significa que a realidade
social do nosso país requer um conjunto de políticas e medidas ajustadas à fase
de desenvolvimento de Timor-Leste. É óbvio que não poderemos abordar o processo
de descentralização na ótica do desenvolvimento da sociedade portuguesa, por
exemplo, mas sim na ótica do desenvolvimento da sociedade timorense.
O que significa que os órgãos de
administração local têm de dispor de capacidade de ação nos vários âmbitos
político, técnico e financeiro. Maior autonomia dos municípios implica terem
financiamento suficiente para poderem desenvolver as suas missões e atividades,
proveniente não só do Orçamento Geral do Estado, mas, também, das suas receitas
próprias. Implica o desenvolvimento de meios e de fontes de financiamento dos
municípios, todos eles regulados pela lei. Por outro lado, impõe-se o
reconhecimento de eventuais assimetrias entre os municípios, em virtude da
posição geográfica, bem como das estruturas e dinâmicas económicas e socais de
cada município, que requerem o desenho de políticas e medidas públicas de combate
a um desigual desenvolvimento. Já que o intento da descentralização é promover
o desenvolvimento justo e equilibrado por todo o território timorense.
Não poderia deixar de referir a
importância da participação popular e das comunidades locais, quer no processo
de descentralização e Poder local, quer nos processos de decisão do governo
local, e é nestes termos que a AMP irá desenvolver o seu trabalho, caso seja
eleita. A AMP irá trabalhar para o Povo e com o Povo.
Tal como a Democracia é um
processo inacabado e em constante construção, assim o é o processo de
Descentralização.
*Rojer Rafael Tomás Soares,
Ailili, Manatuto, rrtsoares@hotmail.com
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