segunda-feira, 7 de maio de 2018

Juntos com AMP pela descentralização e desenvolvimento

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Roger Rafael Soares * | opinião

Falar em descentralização e Poder Local é saber que estamos a falar de um processo de passagem de competências da Administração Central do Estado para Administração Local, que se irá repercutir positivamente no processo de desenvolvimento do país. Mas, é, também, ter a consciência que a implementação da descentralização é um processo moroso, gradual e que exige consenso político, na medida em que envolve uma série de procedimentos, alterações e novas formas de relações de poder político. A descentralização do poder central para os municípios implica não só o desenvolvimento de um quadro jurídico que regule a atribuição das competências do poder central para o poder local, mas também, requer uma maior capacitação, quer dos recursos e meios técnicos, quer financeiros. Quanto maior o alargamento das competências e atribuições aos municípios, maiores serão as responsabilidades e exigências em matérias de gestão financeira, gestão política, gestão administrativa e gestão social.

Nestes termos e face à realidade social de Timor-Leste, a implementação da transferência das competências do Poder central para o Poder local, numa primeira fase, vai no sentido de melhorar as necessidades e condições de vida dos timorenses. Olhando para o processo de descentralização de Portugal, parceiro de cooperação nesta matéria com o nosso país, podemos constatar que este processo não se desenvolveu de uma forma célere, mas passou por várias fases de desenvolvimento, e ainda hoje continua a ser desenvolvido, com o desígnio de um maior alargamento das competências e atribuições aos municípios e freguesias portuguesas.

Quanto maior a descentralização, maior o desenvolvimento. O que em termos práticos significa que a realidade social do nosso país requer um conjunto de políticas e medidas ajustadas à fase de desenvolvimento de Timor-Leste. É óbvio que não poderemos abordar o processo de descentralização na ótica do desenvolvimento da sociedade portuguesa, por exemplo, mas sim na ótica do desenvolvimento da sociedade timorense.

O que significa que os órgãos de administração local têm de dispor de capacidade de ação nos vários âmbitos político, técnico e financeiro. Maior autonomia dos municípios implica terem financiamento suficiente para poderem desenvolver as suas missões e atividades, proveniente não só do Orçamento Geral do Estado, mas, também, das suas receitas próprias. Implica o desenvolvimento de meios e de fontes de financiamento dos municípios, todos eles regulados pela lei. Por outro lado, impõe-se o reconhecimento de eventuais assimetrias entre os municípios, em virtude da posição geográfica, bem como das estruturas e dinâmicas económicas e socais de cada município, que requerem o desenho de políticas e medidas públicas de combate a um desigual desenvolvimento. Já que o intento da descentralização é promover o desenvolvimento justo e equilibrado por todo o território timorense.

Não poderia deixar de referir a importância da participação popular e das comunidades locais, quer no processo de descentralização e Poder local, quer nos processos de decisão do governo local, e é nestes termos que a AMP irá desenvolver o seu trabalho, caso seja eleita. A AMP irá trabalhar para o Povo e com o Povo.

Tal como a Democracia é um processo inacabado e em constante construção, assim o é o processo de Descentralização.

*Rojer Rafael Tomás Soares, Ailili, Manatuto, rrtsoares@hotmail.com
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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