Díli, 24 jul (Lusa) -- Os antigos
combatentes da libertação nacional (CLN) de Timor-Leste, com três anos na base
de apoio, vão passar a receber uma pensão, segundo o programa do VIII Governo,
que será debatido esta quarta-feira no Parlamento Nacional.
"A Constituição determina
que o Estado deve assegurar proteção especial aos mutilados de guerra, órfãos e
outros dependentes daqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela
independência e soberania nacional e proteger todos aqueles que participaram na
resistência contra a ocupação estrangeira", sublinha o documento, no qual
o Governo se compromete a "continuar a reconhecer o inestimável valor dos
heróis nacionais".
Uma das medidas previstas no
programa do Governo é a atribuição de "uma pensão de prestação pecuniária
única aos CLN de três anos de base de apoio, equivalente aos CLN com dedicação
exclusiva de 4-7 anos, pela revisão da lei do estatuto dos Combatentes de Libertação
Nacional".
"Promover o reconhecimento
oficial dos veteranos e combatentes da libertação nacional, através de
atribuição de condecorações e outros atos de reconhecimento oficial, dando
atenção especial aos CLN, com três anos na base de apoio, que, segundo a lei em
vigor, não beneficiam de qualquer pensão", refere o documento.
Também os familiares dos
combatentes falecidos, com dedicação exclusiva de 4-7 anos, poderão ter
"direito à prestação pecuniária única".
O Governo propõe ainda
"acelerar o processo de verificação e validação dos registos de 2009"
e abrir "novo registo para os veteranos e CLN" que não o fizeram em
2003 e 2009.
O executivo pretende ainda
promover a integração dos veteranos e antigos combatentes na vida económica e
social, incluindo acesso a qualificações e oportunidades de emprego, estimular
a criação de negócios e aconselhá-los para se reunirem em associações ou em
cooperativas e estimular investimento em micro, pequenas ou médias empresas com
o próprio dinheiro das pensões.
O programa prevê ainda um estudo
de viabilidade da criação de um Fundo de Investimento para a Pensão Especial de
Reforma e a Pensão de Subsistência.
Outras medidas previstas incluem
programas de preservação e valorização da história da luta; a construção de monumentos
históricos e outros (cemitérios, jardins dos heróis) e de novos cemitérios
especiais (em Ainaro, Natarbora, Cova Lima, Kelikai, Iliomar, Uato Lari,
Ermera, Maliana), terminar cemitérios já construídos mas até agora inacabados
(Laga e outros mais) e a continuação do Jardim dos Heróis em Metinaro, e o
sepultamento dos restos mortais já recolhidos em 'Uma Mahon', em quase todos os
municípios.
JH // EL
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