quarta-feira, 25 de julho de 2018

Governo de Timor-Leste quer atribuir pensão a mais combatentes da libertação

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Díli, 24 jul (Lusa) -- Os antigos combatentes da libertação nacional (CLN) de Timor-Leste, com três anos na base de apoio, vão passar a receber uma pensão, segundo o programa do VIII Governo, que será debatido esta quarta-feira no Parlamento Nacional.

"A Constituição determina que o Estado deve assegurar proteção especial aos mutilados de guerra, órfãos e outros dependentes daqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela independência e soberania nacional e proteger todos aqueles que participaram na resistência contra a ocupação estrangeira", sublinha o documento, no qual o Governo se compromete a "continuar a reconhecer o inestimável valor dos heróis nacionais".

Uma das medidas previstas no programa do Governo é a atribuição de "uma pensão de prestação pecuniária única aos CLN de três anos de base de apoio, equivalente aos CLN com dedicação exclusiva de 4-7 anos, pela revisão da lei do estatuto dos Combatentes de Libertação Nacional".

"Promover o reconhecimento oficial dos veteranos e combatentes da libertação nacional, através de atribuição de condecorações e outros atos de reconhecimento oficial, dando atenção especial aos CLN, com três anos na base de apoio, que, segundo a lei em vigor, não beneficiam de qualquer pensão", refere o documento.

Também os familiares dos combatentes falecidos, com dedicação exclusiva de 4-7 anos, poderão ter "direito à prestação pecuniária única".

O Governo propõe ainda "acelerar o processo de verificação e validação dos registos de 2009" e abrir "novo registo para os veteranos e CLN" que não o fizeram em 2003 e 2009.

O executivo pretende ainda promover a integração dos veteranos e antigos combatentes na vida económica e social, incluindo acesso a qualificações e oportunidades de emprego, estimular a criação de negócios e aconselhá-los para se reunirem em associações ou em cooperativas e estimular investimento em micro, pequenas ou médias empresas com o próprio dinheiro das pensões.

O programa prevê ainda um estudo de viabilidade da criação de um Fundo de Investimento para a Pensão Especial de Reforma e a Pensão de Subsistência.

Outras medidas previstas incluem programas de preservação e valorização da história da luta; a construção de monumentos históricos e outros (cemitérios, jardins dos heróis) e de novos cemitérios especiais (em Ainaro, Natarbora, Cova Lima, Kelikai, Iliomar, Uato Lari, Ermera, Maliana), terminar cemitérios já construídos mas até agora inacabados (Laga e outros mais) e a continuação do Jardim dos Heróis em Metinaro, e o sepultamento dos restos mortais já recolhidos em 'Uma Mahon', em quase todos os municípios.

JH // EL
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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