O
Governo timorense aprovou hoje as medidas a aplicar no país durante o estado de
emergência, que começou hoje, que incluem a possibilidade do fecho de
fronteiras caso se torne necessário, e mantém a quarentena obrigatória a quem
entra.
Em
comunicado, o executivo explica que o decreto hoje aprovado "determina que
todos os indivíduos que pretendam entrar ou sair do território nacional estão
obrigatoriamente sujeitos a controlo sanitário e isolamento profilático (quarentena)
com a duração mínima de catorze dias".
Fica
ainda proibido o embarque em autocarros, navios ou aeronaves, "a todos os
indivíduos que apresentem qualquer um dos seguintes sintomas: temperatura
corporal superior a 37,5º C; tosse; dor de garganta; constipação; e
dificuldades respiratórias ou falta de ar, exceto em casos de
evacuação médica".
Durante
os próximos 30 dias, o Governo impõe a realização de testes à covid-19 a qualquer pessoa que entre
no país ou que manifesta quaisquer destes sintomas e, caso o resultado seja
positivo, os pacientes "são obrigatoriamente sujeitos a isolamento
terapêutico".
Ficam
"durante 14 dias ou até receber alta médica, em estabelecimento de saúde,
na respetiva residência, ou centro de isolamento estatal" todos
os indivíduos "que estejam infetados com o SARS-CoV-2, que
entrem em território nacional vindos do estrangeiro ou que se encontrem sob
vigilância das autoridades de saúde".
O
decreto prevê que,em casos excecionais, "justificados por razões de
saúde e segurança da população", o ministro do Interior possa
"determinar o encerramento temporário dos postos de fronteira".
No
que toca a outras medidas o decreto-lei prevê que todas as licenças,
autorizações e os demais atos administrativos e documentos se
mantenham válidos "independentemente do decurso do respetivo prazo
de validade".
Cabe
às forças e serviços de segurança e às equipas de vigilância epidemiológica
e sanitária vigiar o cumprimento das medidas.
Está
proibido "qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens
emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução da declaração do
estado de emergência", refere ainda o Governo.
O
período de estado de emergência, decretado pelo Presidente da República
Francisco Guterres Lu-Olo e que começou às 00:00 de hoje, termina às 23.59
horas do dia 04 de setembro.
O
estado de emergência ocorre mais de um mês depois do fim de três períodos
consecutivos de estado de exceção e surge depois do aparecimento, na
segunda-feira, do primeiro caso positivo desde 15 de maio.
Timor-Leste
tem relaxado as medidas de controlo, mantendo fortes restrições à entrada aérea
e limites nas entradas terrestres, continuando a conduzir para quarentena ou autoconfinamento todos
os que chegam ao país.
Apesar
de ter estado sem casos, a preocupação no país tem vindo a crescer devido ao
aumento no número de infetados nos países vizinhos, quer na
Indonésia, quer na Austrália.
Notícias
ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa
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