Macau,
China, 14 dez (Lusa) -- A Assembleia Legislativa (AL) de Macau vota na
quinta-feira, na especialidade, a proposta de lei de Orçamento para 2016, que
"dificilmente se pode considerar de austeridade", após uma análise
'relâmpago' em sede de comissão.
A
proposta de lei de Orçamento para 2016, aprovada na generalidade, por
unanimidade, a 25 de novembro, vai subir, na próxima quinta-feira, a plenário
para a votação final, depois da análise pela 2.ª Comissão Permanente da AL, a
qual lamenta ter disposto "de apenas oito dias úteis para efeitos de exame
e emissão de parecer sobre um tão relevante diploma para a vida económica,
financeira e social" da região.
"Ora,
um tal prazo revela-se relativamente curto, pelo que tendo em vista uma melhor
apreciação e análise do orçamento por parte da Assembleia Legislativa,
espera-se que no futuro o Governo venha a apresentar atempadamente os
documentos relevantes para o efeito, nomeadamente o relatório intercalar de
execução do Orçamento e mapas de controlo da execução do PIDDA (Plano de
Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração)", refere o
parecer.
Segundo
a proposta de Orçamento para 2016, o Governo espera receitas de 103.251 milhões
de patacas (11.802 milhões de euros) -- menos 13,9% face ao Orçamento retificativo
de 2015 -- e despesas na ordem de 85.038 milhões de patacas (9.723 milhões de
euros) -- mais 1,5% --, pelo que prevê encerrar 2016 com um saldo orçamental
positivo de 18.213 milhões de patacas (2.072 milhões de euros).
Apesar
de os valores serem mais modestos do que os relativos a este ano, os deputados
da 2.ª Comissão Permanente da AL rejeitam a ideia de "austeridade",
termo que tem vindo a ser utilizado pelo Executivo de Macau (e que nada tem a
ver com o significado que lhe conhece a Europa) para se referir à aplicação de
medidas definidas para quando a média mensal das receitas do jogo fica abaixo
dos 20 mil milhões de patacas (2.287 milhões de euros).
"A
decomposição da despesa proposta para 2016 revela que dificilmente se pode
considerar o presente orçamento proposto como um orçamento de 'austeridade',
dado que se as despesas de investimento público se mantivessem ao nível do ano
anterior (o que até teria efeitos positivos no crescimento económico), a
despesa do Governo cresceria 4,5%, ou seja, aumentaria sensivelmente ao ritmo
da taxa de inflação expectável", lê-se no parecer.
Os
dez deputados da 2.ª Comissão Permanente da AL notam ainda que "para 2016
não existem previsões oficiais de crescimento económico e de outras principais
variáveis macroeconómicas em Macau, não havendo também indicações estatísticas
de que o processo de ajustamento em curso do nível das receitas brutas mensais
arrecadadas com os jogos de fortuna ou azar em casino tenha estabilizado ao fim
de vários meses de declínio".
O
setor do jogo tem vindo a registar quedas homólogas desde junho de 2014.
Sendo
a principal alavanca da economia da Região Administrativa Especial, a
diminuição das receitas dos casinos levou à queda continuada da taxa de
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) desde o primeiro trimestre de
2014.
Nos
primeiros três trimestres de 2015, o PIB de Macau contraiu-se 25% em termos
reais.
DM
// MP
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