Díli,
21 jul (Lusa) - O Governo timorense aprovou na terça-feira as ações
prioritárias para reforçar a gestão dos recursos humanos no setor da Educação,
cerca de 15 mil educadores e professores.
A
resolução aprovada em Conselho de Ministros, como explica o executivo em
comunicado, pretende ultrapassar "desafios" que permanecem desde a
aprovação em 2010 do Estatuto da Carreira Docente, o maior passo para regular os
recursos humanos do setor educativo público.
Um
dos passos contemplados na resolução é a integração na carreira docente dos
professores contratados "que cumprem os requisitos previstos por lei e a
abertura anual de recrutamento de novos professores com o objetivo de assegurar
o preenchimento das necessidades imediatas".
Para
isso, explica o executivo, o Ministério da Educação vai realizar um Teste de
Aferição de competências dos professores contratados para,
"posteriormente, promover a formação adequada às suas necessidades".
O
executivo aprovou ainda um decreto "que aprova e regula a atribuição de
incentivos especiais a educadores da educação pré-escolar e professores do
ensino básico e secundário", virado especialmente para o desenvolvimento
do currículo e da formação contínua e especializada de docentes.
"Este
diploma assegura a oportunidade a todos os educadores e professores de
beneficiarem de um suplemento remuneratório, como compensação pelo desempenho
de funções de alto teor técnico e de impacto sistemático na qualidade do ensino
e fortalecimento da capacidade dos recursos humanos da Educação", explica
o Governo.
O
Governo aprovou ainda a assinatura de acordos com quatro entidades de ensino
superior estrangeiras para acolhimento de estudantes timorenses, nomeadamente
as cabo-verdianas Universidade Jean Piaget e Instituto Universitário de
Educação, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de
Lisboa e a Universidade de Ciências Pedagógicas Enrique José Varona, de Havana,
em Cuba.
ASP
// MP
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