Díli, 06 set (Lusa) - O Governo timorense
destinou um orçamento de 2,6 milhões de dólares para a a eleição das novas
estruturas de poder local em Timor-Leste, que decorrem entre 15 de setembro e
22 de outubro.
Segundo informou o Secretariado Técnico de
Administração Eleitoral (STAE) o orçamento para a eleição das Assembleias de
Aldeia, Conselhos de Suco e dos Lian-na'in (autoridades tradicionais) foi
confirmado pelo vice-ministro de Administração Estatal, Tomás Cabral.
"O ministro da Administração Estatal e
o primeiro-ministro estão comprometidos com a execução das eleições previstas
na lei dos sucos e no calendário já definido", disse Tomás Cabral num
encontro de coordenação com os responsáveis eleitorais.
No encontro participaram, entre outros, o
presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alcino Barris, e os
restantes comissários, o diretor geral de descentralização administrativa, Abílio
José Caetanto e os coordenadores municipais do STAE, entre outros.
Em causa está a eleição dos responsáveis
locais nos 442 sucos (equivalentes a freguesias) de Timor-Leste, que marcam o
final de um longo processo de debate político interno sobre a organização do
poder local.
A lei define que os sucos são formados por
quatro estruturas, o Conselho de Suco, o chefe de Suco, a Assembleia de Aldeia
e o Chefe de Aldeia.
O Conselho de Suco, o órgão deliberativo do
suco, é composto pelo chefe de suco e chefes de aldeia do respetivo suco, uma
delegada e um delegado por cada aldeia, um representante e uma representante da
juventude de cada aldeia e um lian-na'in.
O chefe de Suco é o órgão executivo do suco,
eleito para mandatos de sete anos que só podem ser renovados uma vez.
A Assembleia de Aldeia é formada por todos
os cidadãos com mais de 16 anos, que por sua vez elegem o chefe de Aldeia.
Segundo determinou o Governo, sob proposta
do Ministério da Administração Estatal, o processo eleitoral local começa a 15
de setembro com as reuniões dos Conselhos de Suco "destinadas à
constituição das mesas eleitorais dos Sucos e à receção de candidaturas para
Chefe de Suco".
As reuniões das Assembleias de Aldeia
destinadas à eleição dos delegados da Aldeia ao Conselho de Suco, assim como
dos Chefes de Aldeia e dos Chefes de Suco decorrem em 30 de setembro.
A 01 de outubro reúnem-se os Conselhos de
Suco para o apuramento final dos resultados da eleição dos Chefes de Suco.
Caso seja necessária uma segunda volta para
a eleição dos Chefes de Suco, esta terá lugar no dia 07 de outubro, com
apuramento final dos resultados a 18 de outubro.
Finalmente, as reuniões dos Conselhos de
Suco para a eleição dos Lian-na´in (autoridades tradicionais: "senhores da
palavra") e dos representantes da juventude no Conselho de Suco, foram
marcadas para 22 de outubro.
ASP//ISG
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