Díli,
04 jan (Lusa) - O julgamento de um casal de cidadãos portugueses que está
retido em Timor-Leste há dois anos, acusados de peculato, branqueamento de
capitais e falsificação documental, começa no dia 28 de fevereiro, determinou o
Tribunal de Díli.
A
data do arranque do julgamento de Tiago e Fong Fong Guerra, que tem para já uma
segunda sessão marcada para 14 de março, foi confirmada numa curta audiência no
Tribunal Distrital de Díli (TDD) presidida pela juíza Jacinta da Costa na
terça-feira.
"Por
um lado estamos satisfeitos pelo facto de o tribunal ter adiado o início do
julgamento, considerando que ainda decorre prazo para apresentarmos a
contestação bem como o rol de testemunhas e outros meios de prova, exercendo
assim, de forma plena, todos os direitos processuais por forma a podermos
provar a nossa inocência e limpar o nosso bom nome", disse à Lusa Tiago
Guerra.
"Contudo,
não podemos deixar de salientar que esta questão, que já leva dois anos, tem
paralisado as nossas vidas, bem como a vida dos nossos familiares, em especial
dos nossos filhos", sublinhou.
Um
dos advogados do casal tinha sido notificado de que o julgamento começaria a 03
de janeiro mas a notificação não cumpriu o previsto na lei, que determina que
devem ser os arguidos a ser notificados pessoalmente.
Os
dois portugueses - que só no final de dezembro tiveram acesso ao processo
completo - foram ao TDD e acabaram por ser formalmente notificados a 28 de
dezembro, ou seja com tempo insuficiente para que o julgamento pudesse começar
a 03 de janeiro.
Na
curta audiência na terça-feira a juíza propôs o arranque do julgamento para 28
de fevereiro, data aceite pela defesa e Ministério Público.
"Não
tem sido fácil lidar com a presunção de culpa, reconhecendo que principio maior
é o da presunção da inocência, tal como foi invocado recentemente pelo primeiro-ministro
timorense", frisou Guerra.
"Queremos
acreditar num julgamento justo com igualdade de armas entre a acusação e a
defesa. Esperamos, acima de tudo, que seja feita justiça", disse ainda.
Em
causa está a acusação, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e
falsificação documental.
Na
acusação, o MP considera os arguidos responsáveis pela autoria material em
concurso real e na forma consumada dos três crimes.
Como
provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresenta quatro
testemunhas, incluindo o ex-vice-ministro das Finanças Rui Hanjam, dois outros
funcionários do Ministério das Finanças e a atual ministra desta pasta, Santina
Cardoso.
A
procuradora defende a manutenção das medidas de coação, considerando até que
"se reforçaram os pressupostos que determinaram a aplicação" dessas
medidas.
Pede
ainda que os arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no valor
do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30
dólares.
No
caso do crime de peculato e de branqueamento de capitais, as penas máximas
previstas no Código Penal timorense são de 12 anos de cadeia e para o crime de
falsificação de documentos a pena máxima é multa ou três anos de prisão.
Tiago
Guerra e a mulher só foram ouvidos pelo MP em junho último, mais de 20 meses
depois de ser detido, estando há quase dois anos impedido de sair do país e com
Termo de Identidade e Residência.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias
na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de
Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva, entrando na cadeia de
Becora, onde ficou preso até 16 de junho do ano passado.
Desde
aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país.
ASP
// JPS
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