sexta-feira, 7 de abril de 2017

Conciliação da ONU sobre fronteiras no Mar de Timor resultará em acordo ou relatório - Xanana

Lisboa, 06 abr (Lusa) -- O processo de conciliação na ONU sobre o diferendo fronteiriço no Mar de Timor entre Timor-Leste e a Austrália produzirá, até setembro, ou um acordo entre os dois países ou um relatório com recomendações, anunciou hoje fonte timorense.

"A comissão em setembro vai chegar a uma conclusão: ou haverá um acordo entre os dois países ou será feito um relatório pela comissão com recomendações para o secretário-geral da ONU (António Guterres)", disse Xanana Gusmão, ministro do Planeamento e Investimento Estratégico de Timor-Leste, que integra a comissão conciliatória.

Xanana Gusmão falou aos jornalistas depois de um encontro com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e com o presidente do grupo parlamentar de amizade Portugal-Timor-Leste, José Soeiro, na Assembleia da República.

"Tivemos que recorrer a um mecanismo desenhado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que abriu espaço para se constituir uma comissão conciliatória" entre Timor-Leste e Austrália, acrescentou o ex-primeiro-ministro e antigo Presidente timorense.

De acordo com Xanana Gusmão, esta comissão tem cinco membros, dois escolhidos por Timor-Leste, dois pela Austrália, e ainda um presidente (o embaixador Peter Taksøe-Jensen).

Xanana Gusmão disse que esteve em Washington, nos Estados Unidos, entre 27 e 31 de março, para mais "uma audiência da comissão de conciliação" da ONU.

"Em junho vamos ter ainda uma (audiência), em julho outra, a final será em agosto e, em setembro, ou vai se produzir um acordo entre os dois países ou um relatório da comissão a fazer recomendações e que vai ser apresentado ao secretário-geral da ONU", sublinhou novamente o ministro timorense.

As delegações de Timor-Leste e da Austrália reuniram-se, no final de março, com a Comissão de Conciliação nos Estados Unidos para resolver as diferenças sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor, divulgou na quarta-feira o tribunal de arbitragem.

A 30 de março, uma comissão parlamentar australiana endossou as negociações entre a Austrália e Timor-Leste para definição de fronteiras marítimas entre os dois países, reconhecendo que a suspensão de um tratado atual é um passo essencial nesse diálogo.

A recomendação foi feita pela Comissão Parlamentar Permanente Conjunta de Tratados das duas câmaras do Parlamento australiano no relatório de um inquérito alargado sobre as consequências do fim do tratado entre Timor-Leste e a Austrália, que se aplicava no Mar de Timor.

A 10 de janeiro, o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade, numa reunião à porta fechada, a resolução que confirma a suspensão do tratado assinado em 2006 e que deixa em vigor o tratado bilateral original, assinado em 20 de maio de 2002.

A notificação timorense de cessação do tratado de 2006 (CMATS) insere-se num pacote de medidas que Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de contactos realizadas entre 10 e 13 de outubro, "destinadas a facilitar o processo de conciliação e a criar as condições propícias à celebração de um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor".

Xanana Gusmão, que é membro do Conselho Consultivo do G7+ (grupo de 20 países considerados frágeis), foi recebido hoje no Parlamento português juntamente com o presidente desta organização internacional e também ministro do Planeamento da Serra Leoa, Momodu Lamin Kargbo, e outros membros da instituição.

CSR (ASP) // EL

1 comentário:

ENCO Unpaz disse...

Parabens e a luta para depender sobrania e Direito fundamento do povo timorense na area maritima e terras trez TIMOR-LESTE aos futuro.