Lisboa,
19 jul (Lusa) - Portugal espera que a Guiné Equatorial preste informações sobre
a abolição da pena de morte no país, na reunião dos chefes da diplomacia da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre na quinta-feira
em Brasília.
A
posição portuguesa foi transmitida à Lusa pelo ministro dos Negócios
Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que na quinta-feira participa na XXII
reunião ordinária dos ministros da CPLP, um encontro que decorre sob
presidência brasileira e que tem como tema a "Agenda 2030: Avanços e
Desafios".
"Do
meu conhecimento, a Guiné Equatorial ainda não terminou o processo de abolição
da pena de morte. Espero, aliás, que haja informações sobre esse tema",
afirmou, o ministro, em declarações à Lusa, quando questionado sobre esta
medida, uma das condições da adesão do país ao bloco lusófono, que se
concretizou em julho de 2014, na cimeira de Díli.
O
país governado por Teodoro Obiang desde 1979 impôs uma moratória sobre a pena
de morte em 2014, mas até agora o Presidente ainda não ratificou a medida.
Portugal
reiterou a sua disponibilidade para apoiar a Guiné Equatorial "no trabalho
legislativo e de ordenamento jurídico que seja necessário em razão da abolição
da pena de morte", disse Santos Silva, mas não recebeu qualquer pedido de
"apoio formal e específico" das autoridades de Malabo nesse sentido.
Questionado
sobre se Portugal está confortável com a presença de um país na CPLP que mantém
a pena de morte no seu ordenamento jurídico, o governante português respondeu:
"Os estatutos da CPLP são muito claros e todos nós devemos conformar-nos
com esses estatutos".
Caso
a Guiné Equatorial não ratifique a decisão de abolir a pena capital, Santos
Silva considera que "a CPLP tem de ter isso em atenção".
Sobre
a disseminação do português naquele país, uma antiga colónia espanhola - outra
das condições da entrada para a CPLP - o governante registou avanços na
cooperação entre Portugal e a Guiné Equatorial.
"O
Instituto Nacional de Administração e o instituto Camões têm apoiado a
proficiência em português de funcionários públicos [equato-guineenses]",
disse.
Além
disso, a encarregada de negócios de Portugal em Malabo e o Camões - Instituto
da Cooperação e da Língua têm trabalhado com as autoridades locais para
desenvolver, também com a participação de outros países lusófonos, "um
programa com a envergadura necessária".
"A
melhor maneira de garantir a disseminação do português é apoiando a formação de
professores para que eles possam ensinar português e em português",
sustentou.
Em
novembro passado, durante a cimeira da CPLP em Brasília, que marcou o início da
presidência brasileira da organização lusófona, Augusto Santos Silva defendeu
que a Guiné Equatorial deveria abolir a pena de morte de forma imediata, sob
pena de a sua integração na CPLP ser ilegítima.
Segundo
a declaração final assinada na cimeira de Brasília, a Guiné Equatorial pediu
apoio técnico da CPLP para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros
da organização registaram "com agrado".
JH
// VM
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