Díli,
11 ago (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli adiou hoje a leitura da sentença
no julgamento de um casal português, retido em Díli há quase três anos, porque
uma perita nomeada pelo Banco Central, não esclareceu dúvidas sobre operações
bancárias.
Esta
foi a terceira vez que o tribunal adiou a leitura da sentença de Tiago e Fong
Fong Guerra, cujo processo se arrasta desde outubro de 2014, quando foram
detidos em Díli.
Os
arguidos estão a ser julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de
capitais e falsificação documental, sendo central ao caso uma transferência de 859
mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 por um consultor norte-americano,
Bobby Boye.
O
julgamento vai ser retomado entre 15 de agosto e 15 de setembro para o tribunal
decidir sobre o requerimento apresentado por Álvaro Rodrigues, advogado de
defesa.
"A
defesa considera (...) que em virtude da afirmação da perita nesta audiência de
julgamento que disse (...) que lhe subsistem dúvidas relativas aos detalhes da
transferência, a defesa considera que a primeira perícia realizada pela perita
aqui presente revelou-se insuficiente, pelo que vem a defesa (...) requerer uma
segunda perícia que (...) deve incidir sobre os mesmos factos e documentos aqui
analisados", explicou.
"O
perito deve ter conhecimento de transferências bancárias, código Swift e ainda
conhecimentos de outros códigos internacionais em vigor ou em prática em bancos
comerciais e o domínio da língua portuguesa e inglesa dado o conteúdo desses
documentos", disse.
A
leitura da sentença já foi adiada duas vezes - as alegações finais já tinham
sido feitas - porque o coletivo de juízes introduziu na sessão, que devia ser
de leitura do acórdão, o que definiu como alterações não substanciais dos
factos.
No
passado dia 28 de julho, o tribunal voltou a adiar a leitura da sentença para
poder ouvir um especialista, solicitado pela defesa para esclarecer
divergências sobre duas transferências feitas a partir de uma conta em Macau.
As
divergências dizem respeito a duas transferências efetuadas em dezembro de 2011
que o tribunal identificou corresponderem a levantamentos em dinheiro - uma
delas é superior a 800 mil dólares - mas que a defesa insiste correspondem a
transferências para os Estados Unidos.
A
especialista nomeada pelo Banco Central, Lúcia da Silva, acabou por não
conseguir responder a várias perguntas, nomeadamente por não conhecer - afirmou
- o que significavam várias das siglas ou acrónimos incluídos nas
transferências.
O
tribunal passou quase três horas a tentar analisar três documentos referentes a
uma mesma transferência, com a especialista a afirmar que não conseguia
entender os referidos códigos e siglas.
Para
a defesa, as siglas e códigos são comuns e usados em transferências em bancos
comerciais, bem como procedimentos básicos para este tipo de operações.
Apesar
de confirmar que as transferências tinham saído da conta, a perita insistiu em
ter dúvidas sobre "se tinham chegado", levando a defesa a apresentar
novo requerimento no qual questiona a capacidade do perito escolhido pelo Banco
Central.
"O
que sabemos de experiência comum, se o dinheiro não for recebido, o dinheiro
voltaria para trás. Mas não vemos o dinheiro novamente a entrar na conta. Uma
pessoa que lide todos os dias com transferências num banco comercial,
minimamente preparada, que consegue ler documentos em português, que nos
explique a transferência e estes documentos. É só isso. Para ficarmos mais
descansados. Porque não há qualquer duvida que a transferência foi
efetuada", disse o advogado de defesa.
O
adiamento faz prolongar um caso que se arrasta desde outubro de 2014 quando
Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos na capital de Timor-Leste, país de onde
estão proibidos de sair desde aí.
O
julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois
do Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.
Nas
alegações finais, para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o
Ministério Público pediu penas de oito anos de prisão para cada um dos dois
arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com
juros desde 2011.
A
defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete
sessões do julgamento "a acusação não conseguiu provar factos que possam
incriminar e conduzir à condenação" dos arguidos.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias
numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz
ordenou a prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou até 16 de junho de
2015.
Desde
aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país.
ASP
// EJ
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