O
primeiro-ministro timorense apresentou hoje o "Processo de
Governação" do VI Governo constitucional, documento que quer ajudar a
realizar uma "transição governativa responsável e transparente" para
o executivo que deverá tomar posse nas próximas semanas.
"É
ciente do impacto deste mandato que os Ministérios e entidades e agências
entregam hoje o processo de Governação", afirmou Rui Maria de Araújo, numa
cerimónia no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Díli.
"Queremos
informar o próximo Governo sobre a estrutura de cada Ministério, Secretaria de
Estado, entidade e agência autónoma, sobre os programas, políticas, reformas e
estratégias já implementadas e em curso, incluindo informações a nível
financeiro e recomendações para o futuro", disse.
O
Processo de Governação é um conjunto de relatórios produzidos por todos os
Ministérios, que será entregue aos sucessores do próximo executivo, com o
primeiro-ministro a entregar uma coleção completa desses relatórios ao próximo
chefe do Governo.
A
apresentação do Processo de Governação coincidiu com o lançamento do
"Retrato da Governação" referente ao VI Governo constitucional, texto
que "celebra os resultados alcançados pelo trabalho e empenho dos membros
do Governo", segundo Rui Araújo.
Trabalho
que é "motivo de satisfação e orgulho", disse, e que pretendeu ajudar
a "elevar o estatuto do país e a melhorar as condições de vida" da
população timorense.
Rui
Araújo sublinhou que o seu Governo se focou em "dar continuidade ao clima
de paz e estabilidade" do país, "condição essencial e
transversal" à implementação dos objetivos de desenvolvimento, centrado
nas áreas social, económica, de infraestruturas e de governação.
Entre
os progressos conseguidos desde a tomada de posse do VI Governo, em fevereiro
de 2015, Rui Araújo destacou melhorias nos cuidados primários de saúde,
programas como a saúde em família, mais escolas e formação de professores e a
aprovação do Regime da Segurança Social.
A
continuidade do desenvolvimento de infraestruturas básicas, como "estradas
e pontes, água e irrigação para potenciar a agricultura", a aposta na
diversificação da economia e o apoio a empresários e setor privado foram outras
das áreas de maior intervenção.
O
Governo iniciou ainda uma ampla reforma fiscal, da administração pública,
legislativa e da justiça, procurando garantir melhor execução financeira,
prestação dos serviços públicos e enquadramento legal.
O
desenvolvimento da região administrativa especial de Oecusse, os objetivos de
desenvolvimento sustentável e a presidência 'pro tempore' da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram igualmente destacados.
As
edições em português, tétum e inglês do relatório incluem informações sobre
progressos nos setores social, económico, de infraestruturas e de governação,
além de uma lista das leis aprovadas e dos discursos que o Governo considerou
os mais importantes da legislatura.
Uma
versão eletrónica do livro está disponível também no portal do Governo.
SAPO
TL com Lusa
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