China, Macau, 23 abr 2019 (Lusa)
- Os deputados da Assembleia Legislativa de Macau rejeitaram hoje a discussão
de um projeto de lei do deputado pró-democracia Sulu Sou, no qual defendia um
mínimo de dois candidatos nas eleições para chefe do Governo.
A discussão do projeto de lei foi
rejeitada com 26 votos contra e quatro a favor.
"O projeto de lei propõe
que, sempre que, por qualquer motivo, o número de candidatos a chefe do
executivo seja inferior a dois, (...) o processo de propositura se reinicie,
até que haja, no mínimo, dois candidatos", pode ler-se na nota
justificativa enviada por Sulu Sou à Assembleia Legislativa.
"Mesmo que seja impossível,
a curto prazo, a escolha do chefe do executivo por sufrágio universal",
pelo menos pode-se "definir condições sobre o número de candidatos, no
sentido de garantir a mínima concorrência eleitoral, evitando o monólogo das
eleições" e "melhorar, em certa medida, o nível da governação",
sustentou o deputado.
Por outro lado, acrescentou,
"se a eleição envolver mais do que um candidato", estes
"sentir-se-ão mais incentivados a apresentar programas políticos mais
ambiciosos em prol da população".
Além disso, "os eleitos,
conscientes de que, no fim do mandato, muito provavelmente serão desafiados por
outros candidatos, sentir-se-ão mais incentivados a concretizar os seus
programas políticos", até porque "só há progresso quando há
concorrência", concluiu.
Após a votação, o deputado
pró-democracia Ng kuok Cheong, um dos quatro que votou a favor da discussão do
projeto de lei, lamentou o facto de os restantes deputados não terem aprovado o
projeto de lei apresentado por Sulu Sou.
"Devíamos ter um avanço
público em Macau", disse, durante a reunião plenária.
A discussão do projeto lei já
tinha sido solicitada pelo deputado Sulu Sou, mas inviabilizada a 15 de
fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, ao alegar
que, de acordo com a Lei Básica, esta não é uma competência dos deputados.
Na quinta-feira, o presidente da
Assembleia Legislativa anunciou a candidatura a chefe do Governo de Macau,
sendo, para já, o único candidato.
Nas duas regiões administrativas
especiais chinesas, Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um
colégio eleitoral.
Em Macau, este colégio integra
400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de
deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos
profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros
até a setores culturais e desportivos.
Em 04 de fevereiro, as
autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do
executivo, ao marcarem para 16 de junho a escolha dos membros da CECE, que vão
eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode
apresentar-se a um terceiro mandato.
De acordo com a lei eleitoral,
entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um
período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda
quinzena de agosto.
A posse do futuro chefe do Executivo
está prevista para 20 de dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º
aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
O chefe do executivo de Macau tem
ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.
MIM (JMC/EJ) // VM
Sem comentários:
Enviar um comentário