Díli,
29 fev (Lusa) - O primeiro-ministro timorense parte na terça-feira para Roma
onde vai entregar o documento que ratifica a Concordata, o quadro jurídico das
relações bilaterais entre os dois Estados, assinada em Díli em agosto do ano
passado.
O
texto do documento foi assinado pelo próprio Rui Maria de Araújo, em nome do
Governo timorense, e pelo secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro
Parolin, enviado especial do Papa Francisco a Timor-Leste.
Segundo
explica o Governo numa nota de agenda divulgada na sua página oficial, o texto
foi ratificado a 26 de outubro pelo Parlamento Nacional e vai ser agora
entregue pessoalmente ao papa pelo chefe do Governo.
Rui
Araújo é acompanhado na viagem a Roma pelo vice-presidente do Parlamento
Nacional, Adérito Hugo da Costa, e pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação, Roberto Soares.
Esta
foi a primeira vez que uma Concordata foi assinada fora do Vaticano, tendo a
sua assinatura ocorrido na véspera dos 500 anos do primeiro contacto de
navegadores e missionários portugueses com Timor-Leste.
Na
altura da assinatura Rui Araújo destacou o "apoio espiritual e
material" que a Igreja Católica tem dado ao povo timorense e o seu
"significativo contributo para o processo de libertação do povo"
timorense.
"O
Estado de Timor-Leste reconhece o papel decisivo e pleno durante a luta pela
independência. A Igreja fez um grande serviço e ajudou a legitimar a causa nos
fóruns internacionais", disse.
Pietro
Parolin, por seu lado, disse que mais de que um acordo entre Estados a
Concordata "tem como finalidade as pessoas, neste caso as amadas pessoas
de Timor-Leste", definindo formas para melhor as apoiar no seu
desenvolvimento total, material e espiritual".
O
texto assinado, explicou, reafirma a responsabilidade de cada um nas suas
relativas competências, nota a separação entre Estado e Igreja "que é
claramente entendida e respeitada" e assenta nos princípios do direito
internacional em termos de liberdade religiosa e de professar a fé católica
publicamente.
"O
acordo oferece espaço e oportunidade para a Igreja católica atuar em sociedade,
de acordo com a sua missão de serviço ao povo e em linha com normas
constitucionais e a legislação local", referiu ainda.
ASP
// DM
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