Díli,
29 fev (Lusa) - O Governo australiano não está aberto a negociar com
Timor-Leste sobre fronteiras marítimas e insiste que o atual acordo de partilha
de recursos no Mar de Timor cumpre as obrigações internacionais, disse hoje o
primeiro-ministro timorense.
Rui
Maria Araújo confirmou à Lusa que essa é a posição que o seu homólogo
australiano, Malcolm Turnbull, lhe transmitiu numa carta de resposta a um
pedido timorense para serem iniciadas negociações.
"De
uma forma genérica, está aberto a negociar mas não sobre fronteiras marítimas.
Diz que quer negociar de forma genérica, sobre assuntos bilaterais",
explicou à Lusa.
"Mas
mantém a posição sobre a partilha de recursos, que está a ser feita através do
CMATS [Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor], como
tendo já cumprido o direito internacional", disse.
O
CMATS foi assinado entre Díli e Camberra, mas Timor-Leste declarou-o inválido
devido a atividades de espionagem por parte da Austrália.
Esse
acordo prevê que os 'royalties' e outras receitas da zona abrangida, incluindo
o rico campo de gás natural Greater Sunrise, sejam divididos em partes iguais
entre os dois países. Caso uma fronteira marítima seja definida, esse campo
poderia ficar totalmente em águas timorenses.
O
chefe do Governo timorense tinha escrito ao seu homólogo australiano a reiterar
a posição timorense e a convidar a Austrália a retomar a negociação sobre as
delimitações das fronteiras.
Apesar
da posição australiana, Rui Araújo mostrou-se "confiante", afirmando
que Timor-Leste vai "tentar todos os meios" para levar Camberra
"à mesa das negociações".
Rui
Araújo falava à Lusa à margem da apresentação em Díli da nova página na
internet do Gabinete de Fronteiras Marítimas, criado pelo Governo timorense
para acompanhar as negociações com a Austrália sobre as fronteiras no sul de
Timor-Leste, um processo que tem Xanana Gusmão, atual ministro do Planeamento e
Investimento Estratégico e ex-primeiro-ministro, como negociador principal.
Discursando
na apresentação, Rui Araújo afirmou que delimitar as fronteiras marítimas de
Timor-Leste com os seus dois vizinhos, a Austrália e a Indonésia, não
corresponde a qualquer objetivo de partilha de recursos.
"Falamos
de fronteiras definidas, e a cada parte cabe os seus recursos. Isto tem de
ficar claro", disse.
"Delimitar
não é procurar a partilha de recursos. Isso não é a questão. A questão é uma de
soberania", sublinhou, acusando a Austrália de querer impor a Timor-Leste
a partilha de recursos.
O
Governo considera esta questão uma "prioridade nacional", disse Rui
Maria Araújo, explicando que a página 'web', em tétum, português e inglês,
pretende disponibilizar informação sobre o complexo processo negocial.
"Precisamos
de definir esta questão para completar a nossa soberania, a segunda e última
fase da luta pela libertação de Timor-Leste", disse.
O
chefe do Governo sublinhou que Timor-Leste continua a trabalhar no
desenvolvimento económico do país, um "Estado frágil a debater-se com as
dificuldades de desenvolvimento", sem o qual não se pode revindicar
completamente a soberania marítima.
"Sem
definir fronteiras, ficamos com incertezas na nossa soberania. Essas incertezas
criam um problema em várias questões: segurança, imigração, pescas e uso de
recursos marítimas", disse.
A
página 'web' hoje lançada apresenta informação histórica e sobre a lei
internacional relevante, mapas e outros dados.
Xanana
Gusmão lançou oficialmente o portal, carregando simbolicamente a primeira
mensagem na página do gabinete no Facebook.
ASP
// MP
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