Díli,
29 ago (Lusa) - Timor-Leste poderá, unilateralmente, dar por findo o tratado
temporário que governa as fronteiras marítimas entre Timor-Leste e Austrália,
por não ter cumprido o seu objetivo, disse hoje um advogado do executivo
timorense.
"Nunca
houve qualquer acordo permanente entre os dois países. O CMATS (Tratado sobre
Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor) foi expressamente preparado
como um acordo temporário, pendente de acordos permanentes", disse o
jurista Vaughan Lowe, um dos elementos que acompanha Timor-Leste na questão das
suas fronteiras marítimas.
Lowe
falava em Haia na sessão de abertura da Comissão de Conciliação solicitada pelo
Governo timorense para tentar forçar Camberra a negociar a delimitação das
fronteiras marítimas entre os dois países.
"O
CMATS falhou como tratado", disse Lowe, que recordou que o seu principal
propósito, o desenvolvimento do poço petrolífero de Sunrise, não se concretizou
e que Timor-Leste se reserva o direito de o poder suspender.
Timor-Leste
já no passado declarou o acordo inválido devido a atividades de espionagem por
parte da Austrália.
A
Austrália, sob cobertura de um programa de ajuda humanitária, instalou
equipamento de escuta nos gabinetes de membros do Governo timorense, gravando
conversas sobre os negociadores timorenses envolvidos na preparação do CMATS.
Lowe
insiste que o CMATS vai terminar em breve, ainda que Timor-Leste prefira que
esse processo seja feito em diálogo com a Austrália por forma a garantir uma
transição pacífica para os novos acordos para a região fronteiriça.
"Isso
garantiria uma transição pacífica para os dois países e para o setor
petrolífero. Timor-Leste reconhece que é um país jovem, a sair de um período de
grande fragilidade. A forma como lidar com este processo marcara a sua
reputação perante outros estados e investidores", disse.
"Timor-Leste
é o único vizinho com quem a Austrália não tem fronteira. E em breve não haverá
acordos temporários", disse.
ASP
// JMR
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