Díli,
29 ago (Lusa) - O Governo timorense apresentou hoje em Díli um documento
político de defesa da sua posição relativamente à delimitação das fronteiras
marítimas de Timor-Leste, insistindo que isso representa o passo final para a
soberania do país.
O
texto, preparado pelo Gabinete para a Delimitação Definitiva das Fronteiras
Marítimas, detalha a história recente de Timor-Leste e os elementos centrais da
posição timorense relativamente às suas fronteiras marítimas, reiterando a
defesa da delimitação permanente e o apelo ao respeito pelas instituições
internacionais nesta matéria.
No
seu lançamento público, em que participou grande parte do executivo timorense,
representantes de outras instituições nacionais e o corpo diplomático, o
primeiro-ministro Rui Maria de Araújo recordou os esforços de longa data da
liderança timorense para negociar fronteiras com a Austrália.
Acordos
temporários que foram alcançados numa fase em que Timor-Leste "enfrentava
ainda muitos dilemas" e que devem ser agora substituídos por definições
permanentes das fronteiras, afirmou o chefe do executivo.
A
apresentação do documento coincidiu com o arranque em Haia, na Holanda, da
sessão de abertura da Comissão de Conciliação solicitada pelo Governo timorense
em abril para tentar forçar Camberra a negociar a delimitação das fronteiras
marítimas entre os dois países.
Vista
como uma primeira vitória de Timor-Leste neste debate com a Austrália, o
encontro de Haia corresponde ao arranque do Procedimento de Conciliação
Obrigatória (PCO) que Timor-Leste desencadeou nas Nações Unidas, nos termos do
Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Timor-Leste
faz-se representar no encontro de Haia pelo ministro do Planeamento e
Investimento Estratégico e Negociador Principal para as Fronteiras Marítimas,
Xanana Gusmão, e o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de
Ministros, Agio Pereira.
A
abertura do encontro de Haia, 'acolhido' pelo Tribunal Permanente de
Arbitragem, foi transmitida em direto pela internet a partir do Palácio da Paz,
no centro daquela cidade holandesa e acompanhado em Díli, na sede do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, onde foi apresentado o documento.
Numa
mensagem introdutória que abre o documento hoje divulgado o primeiro-ministro
recorda que depois de 14 anos de independência Timor-Leste mantém a luta pela
sua soberania, continuando por definir o seu limite territorial.
A
ausência de fronteiras marítimas com os dois vizinhos, Austrália e Indonésia,
"cria incerteza" o que tem impacto sobre setores como a segurança, a
pesca e a exploração dos demais recursos marítimos.
"Timor-Leste
não pretende mais do que aquilo a que tem direito nos termos do direito
internacional", recorda, insistindo que a Austrália continua a recusar-se
a negociar com Timor-Leste nesta matéria.
Posição
ecoada também no documento hoje divulgado por Xanana Gusmão, negociador
principal das fronteiras marítimas, que considera que a Austrália "tem
vindo a adotar um padrão de comportamento que tem prejudicado" os
interesses timorenses.
"Não
interessa se existem apenas crocodilos e caranguejos no Mar de Timor-Leste. Para
nós, trata-se de uma questão de princípio e de soberania. A nossa luta foi
demasiado longa e pagámos um preço muito elevado para sacrificarmos agora os
nossos direitos marítimos soberanos", escreve.
O
documento hoje divulgado inclui análises sobre o quadro legislativo
internacional em matéria de fronteiras marítimas, a posição de Timor-Leste e
dos seus dois vizinhos e a implicação para Timor-Leste da delimitação das
fronteiras.
Um
processo que o Governo considera ser "prioridade nacional" e que está
a ser bloqueado pelo facto da Austrália se ter retirado da jurisdição dos
tribunais internacionais sobre esta matéria, recusando também negociar
bilateralmente com Díli.
ASP
// JPS
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