Díli,
29 ago (Lusa) - Um representante do Governo australiano considerou hoje sinal
de má vizinhança a decisão de Timor-Leste iniciar um procedimento de
conciliação obrigatória para obrigar a Austrália a negociar fronteiras
marítimas permanentes.
"Estamos
aqui porque Timor-Leste quer agora um acordo diferente. A comissão não deve
ignorar o tratado só porque uma das partes agora quer outra coisa. Foi um
resultado negociado e acordado ao longo de vários anos", disse o
secretário do Departamento de Negócios Estrangeiros e ex-embaixador junto das
Nações Unidas, Gary Quinlan, em Haia na sessão de abertura da Comissão de
Conciliação solicitada pelo Governo timorense para tentar forçar Camberra a
negociar a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países.
"Sair
do compromisso de tratado seria ignorar o seu objetivo que é criar
estabilidade. O que Timor-Leste propõe danificaria a reputação das duas partes
na criação de estabilidade para o Mar de Timor", disse.
A
Austrália, disse Quinlan, contesta a competência da comissão de conciliação,
iniciada por Timor-Leste sob auspícios das Nações Unidas, considerando que
"não há base adequada sobre a qual Timor-Leste tem direito a fazer esta
reivindicação".
O
procedimento, disse, "viola o tratado CMATS (Tratado sobre Determinados
Ajustes Marítimos no Mar de Timor) de 2006 com base nos quais dois países se
comprometeram a não apresentar processos sobre fronteiras" e a Austrália
mantém nesta questão "o princípio de que qualquer das partes não deve usar
conciliação obrigatória para defender a sua posição".
O
CMATS foi assinado em 2006 e o Governo timorense anunciou hoje que deverá
suspendê-lo em breve, por considerar que o seu objetivo não se cumpriu.
O
jurista australiano insistiu que a Austrália não aceita a não validade do CMATS
e rejeita os argumentos de que Camberra recusou negociar fronteiras com
Timor-Leste.
"Ao
contrário ao que foi dito, de que a Austrália pressionou Timor-Leste a assinar,
foi Timor-Leste que propôs adiar a delimitação de fronteiras em favor do que descrevia
como uma solução criativa", disse.
"A
Austrália inicialmente queria que essa solução criativa incluísse delimitação
de fronteiras. O acordo de 2006 inclui uma moratória sobre fronteiras e a
obrigação das duas partes não iniciarem processos sobre isto", disse.
Quinlan
defendeu o CMATS como o melhor acordo possível, "a melhor forma de
ultrapassar um impasse" e que trouxe benefícios para as duas partes, sendo
"o melhor caminho para os dois países trabalharem juntos respeitando os
tratados".
ASP
// JMR
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