terça-feira, 23 de janeiro de 2018

PR timorense ouve partidos na terça-feira sobre impasse político

Díli, 22 jan (Lusa) - O Presidente da República timorense recebe na terça-feira, separadamente, os partidos com assento parlamentar antes de ouvir o Conselho de Estado, no que serão os derradeiros contactos antes de decidir uma solução para o impasse político em Timor-Leste.

Em comunicado divulgado hoje, a Presidência da República explica que os partidos serão ouvidos separadamente e por ordem de tamanho a partir das 09:00 locais (00:00 em Lisboa), com Francisco Guterres Lu-Olo a receber primeiro uma delegação da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

"O chefe de Estado aproveitará os encontros com os partidos políticos e a reunião do Conselho de Estado para ouvir as opiniões mais recentes de cada um dos partidos e dos membros do Conselho de Estado antes de tomar a sua decisão para pôr termo ao atual impasse político que o país enfrenta", explica o comunicado.

Na quarta-feira, o Presidente reúne o Conselho de Estado pela primeira vez desde que foi eleito em março de 2017.

Desde outubro do ano passado, recorda o comunicado, Lu-Olo ouviu "várias entidades, como confissões religiosas, representantes dos veteranos, representantes de organizações de juventude da resistência, outras organizações da sociedade civil e organizações estudantis", para "poder pôr termo ao impasse político surgido depois da formação do VII Governo Constitucional".

Previstos para terça-feira estão encontros com o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), às 10:00, com o Partido Libertação Popular (PLP), às 11:00, com o Partido Democrático (PD) às 15:00 e com o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) às 16:00.
A Fretilin e o PD, que em conjunto controlam 30 dos 65 deputados, lideram a coligação de Governo e os restantes três partidos foram, depois da formação do Governo, uma Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) composta por 35 deputados.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento.

Se o Governo cair, o Presidente da República tem a competência para decidir que solução se aplicará, com um novo Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa presidencial ou eleições antecipadas.

No caso de optar por formar um novo Governo, o Presidente tem poderes para demitir o atual, iniciando depois os trâmites para a formação de um executivo, sem nova votação.

As eleições antecipadas, por outro lado, pressupõem a dissolução do Parlamento Nacional o que, segundo a Constituição, só pode ocorrer no mínimo seis meses depois da eleição, período que se completou hoje.

A decisão do Presidente da República pode ser anunciada ainda esta semana, ou seja, antes mesmo do debate previsto da moção de censura ao Governo, previsto para decorrer entre 31 de janeiro e 02 de fevereiro.

A Constituição inclui, entre as competências presidenciais, a de poder dissolver o Parlamento Nacional "em caso de grave crise institucional que não permita a formação de Governo ou a aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias, com audição prévia dos partidos políticos que nele tenham assento e ouvido o Conselho de Estado".

A dissolução, prevê a Constituição, "não prejudica a subsistência do mandato dos deputados até à primeira reunião do Parlamento após as subsequentes eleições", sendo que no caso de dissolução, o Parlamento eleito "inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

Durante o período em que o parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com respetiva representatividade.

ASP // VM

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