Díli, 22 jan (Lusa) - O
Presidente da República timorense recebe na terça-feira, separadamente, os
partidos com assento parlamentar antes de ouvir o Conselho de Estado, no que
serão os derradeiros contactos antes de decidir uma solução para o impasse
político em Timor-Leste.
Em comunicado divulgado hoje, a
Presidência da República explica que os partidos serão ouvidos separadamente e
por ordem de tamanho a partir das 09:00 locais (00:00 em Lisboa), com Francisco
Guterres Lu-Olo a receber primeiro uma delegação da Frente Revolucionária do
Timor-Leste Independente (Fretilin).
"O chefe de Estado
aproveitará os encontros com os partidos políticos e a reunião do Conselho de
Estado para ouvir as opiniões mais recentes de cada um dos partidos e dos
membros do Conselho de Estado antes de tomar a sua decisão para pôr termo ao
atual impasse político que o país enfrenta", explica o comunicado.
Na quarta-feira, o Presidente reúne
o Conselho de Estado pela primeira vez desde que foi eleito em março de 2017.
Desde outubro do ano passado,
recorda o comunicado, Lu-Olo ouviu "várias entidades, como confissões
religiosas, representantes dos veteranos, representantes de organizações de
juventude da resistência, outras organizações da sociedade civil e organizações
estudantis", para "poder pôr termo ao impasse político surgido depois
da formação do VII Governo Constitucional".
Previstos para terça-feira estão
encontros com o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), às 10:00,
com o Partido Libertação Popular (PLP), às 11:00, com o Partido Democrático
(PD) às 15:00 e com o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) às
16:00.
A Fretilin e o PD, que em
conjunto controlam 30 dos 65 deputados, lideram a coligação de Governo e os
restantes três partidos foram, depois da formação do Governo, uma Aliança de
Maioria Parlamentar (AMP) composta por 35 deputados.
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa
do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a
moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do
Parlamento.
Se o Governo cair, o Presidente
da República tem a competência para decidir que solução se aplicará, com um
novo Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa
presidencial ou eleições antecipadas.
No caso de optar por formar um
novo Governo, o Presidente tem poderes para demitir o atual, iniciando depois
os trâmites para a formação de um executivo, sem nova votação.
As eleições antecipadas, por
outro lado, pressupõem a dissolução do Parlamento Nacional o que, segundo a
Constituição, só pode ocorrer no mínimo seis meses depois da eleição, período
que se completou hoje.
A decisão do Presidente da
República pode ser anunciada ainda esta semana, ou seja, antes mesmo do debate
previsto da moção de censura ao Governo, previsto para decorrer entre 31 de
janeiro e 02 de fevereiro.
A Constituição inclui, entre as
competências presidenciais, a de poder dissolver o Parlamento Nacional "em
caso de grave crise institucional que não permita a formação de Governo ou a
aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias,
com audição prévia dos partidos políticos que nele tenham assento e ouvido o
Conselho de Estado".
A dissolução, prevê a
Constituição, "não prejudica a subsistência do mandato dos deputados até à
primeira reunião do Parlamento após as subsequentes eleições", sendo que
no caso de dissolução, o Parlamento eleito "inicia nova legislatura, cuja
duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período
correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".
Durante o período em que o
parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento
Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta
pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com
respetiva representatividade.
ASP // VM
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