Díli, 10 mai (Lusa) - A Comissão
de Conciliação da ONU, que liderou as negociações para a assinatura, em março,
do tratado de fronteiras entre a Austrália e Timor-Leste, recomendou hoje aos
dois países o desenvolvimento do Greater Sunrise.
"A Comissão (...) recomenda
que as Partes continuem as suas negociações sobre a desenvolvimento do Greater
Sunrise, com vista a chegar a acordo sobre um conceito para o desenvolvimento
do recurso", indicou o relatório final da comissão agora divulgado.
Ao longo de mais de 100 páginas,
os comissários detalharam todo o processo negocial sem precedentes, conduzido
entre abril de 2016 e fevereiro de 2017 e que levou à assinatura do histórico
acordo.
No texto, os comissários
referiram que os acordos alcançados "são coerentes com a Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar e outras disposições do direito
internacional" e pediram às partes para que "implementem os acordos
alcançados durante o processo de conciliação, incluindo as disposições
transitórias correspondentes".
Entre as suas conclusões, a
comissão "elogia as Partes pela maneira como abordaram estes processos de
conciliação e congratula-se com a oportunidade de os utilizar como base para
uma parceria duradoura nas suas relações mútuas".
A 06 de março, Timor-Leste e a
Austrália assinaram, em Nova Iorque, o histórico "Acordo de pacote
abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras
marítimas entre os dois países no Mar de Timor", documento produzido
depois de negociações sob os auspícios da Comissão de Conciliação.
O documento tem agora que ser
ratificado pelos Parlamentos dos dois países, sendo que o processo já começou
na Austrália. No caso de Timor-Leste, está pendente da formação do novo
Parlamento Nacional que sairá das legislativas antecipadas de sábado.
O tratado resultou de um teste
aos instrumentos da Lei do Mar e ao Procedimento de Conciliação Obrigatória
(PCO) e em concreto de 11 intensas rondas negociais ao longo de 19 meses, que
tiveram o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a
assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem.
O processo decorreu no âmbito da
Convenção da ONU sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS) e começou a
11 de abril de 2016, quando Timor-Leste notificou a Austrália de ter desencadeado
o PCO para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as
fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.
Um acordo final foi alcançado em
Copenhaga a 30 de agosto, dia em que se cumpriram exatamente 18 anos do
referendo em que os timorenses votaram pela independência.
O "texto integral de um
projeto de tratado" foi alcançado a 13 de outubro em Haia, e a última
reunião decorreu em fevereiro em Kuala Lumpur.
Por concluir ficou um acordo
sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise, com Timor-Leste a defender um
gasoduto para a costa do sul do país e as petrolíferas a preferirem canalizar o
gás para Darwin, no Norte da Austrália.
Especificamente no que toca às
negociações, a comissão referiu que as duas partes começaram o processo
"profundamente enraizadas nas suas posições", aspeto que
"frustrou os esforços anteriores para alcançar um acordo através de
negociação".
Para os comissários, o espaço
comum encontrado pelas duas partes mostrou o valor do processo de conciliação,
que permitiu ultrapassar a questão das fronteiras marítimas, até aqui "um
sério obstáculo à relação" entre os dois países.
"Na opinião da Comissão,
trata-se de facto de um benefício da conciliação que o processo foi capaz de
construir sobre essas aspirações para alcançar um resultado positivo,
preferível a uma resolução do litígio consistindo meramente em identificar um
'vencedor'", referiu o relatório final.
Foi particularmente útil, notou o
relatório, "medidas de reforço da confiança" acordadas inicialmente e
que permitiram "mudar a dinâmica do processo", rompendo com o
processo de confronto para encontrar um espaço para as duas partes avançarem.
A comissão considerou ter sido
essencial que as partes reconhecessem que a base para um resultado mutuamente
aceitável "seria necessariamente um pacote", que obrigaria os dois
lados a concessões.
ASP // EJ
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