quinta-feira, 10 de maio de 2018

Comissão da ONU sobre Mar de Timor recomenda negociações sobre Greater Sunrise

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Díli, 10 mai (Lusa) - A Comissão de Conciliação da ONU, que liderou as negociações para a assinatura, em março, do tratado de fronteiras entre a Austrália e Timor-Leste, recomendou hoje aos dois países o desenvolvimento do Greater Sunrise.

"A Comissão (...) recomenda que as Partes continuem as suas negociações sobre a desenvolvimento do Greater Sunrise, com vista a chegar a acordo sobre um conceito para o desenvolvimento do recurso", indicou o relatório final da comissão agora divulgado.

Ao longo de mais de 100 páginas, os comissários detalharam todo o processo negocial sem precedentes, conduzido entre abril de 2016 e fevereiro de 2017 e que levou à assinatura do histórico acordo.

No texto, os comissários referiram que os acordos alcançados "são coerentes com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e outras disposições do direito internacional" e pediram às partes para que "implementem os acordos alcançados durante o processo de conciliação, incluindo as disposições transitórias correspondentes".

Entre as suas conclusões, a comissão "elogia as Partes pela maneira como abordaram estes processos de conciliação e congratula-se com a oportunidade de os utilizar como base para uma parceria duradoura nas suas relações mútuas".

A 06 de março, Timor-Leste e a Austrália assinaram, em Nova Iorque, o histórico "Acordo de pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor", documento produzido depois de negociações sob os auspícios da Comissão de Conciliação.

O documento tem agora que ser ratificado pelos Parlamentos dos dois países, sendo que o processo já começou na Austrália. No caso de Timor-Leste, está pendente da formação do novo Parlamento Nacional que sairá das legislativas antecipadas de sábado.

O tratado resultou de um teste aos instrumentos da Lei do Mar e ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) e em concreto de 11 intensas rondas negociais ao longo de 19 meses, que tiveram o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem.

O processo decorreu no âmbito da Convenção da ONU sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS) e começou a 11 de abril de 2016, quando Timor-Leste notificou a Austrália de ter desencadeado o PCO para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.

Um acordo final foi alcançado em Copenhaga a 30 de agosto, dia em que se cumpriram exatamente 18 anos do referendo em que os timorenses votaram pela independência.

O "texto integral de um projeto de tratado" foi alcançado a 13 de outubro em Haia, e a última reunião decorreu em fevereiro em Kuala Lumpur.

Por concluir ficou um acordo sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise, com Timor-Leste a defender um gasoduto para a costa do sul do país e as petrolíferas a preferirem canalizar o gás para Darwin, no Norte da Austrália.

Especificamente no que toca às negociações, a comissão referiu que as duas partes começaram o processo "profundamente enraizadas nas suas posições", aspeto que "frustrou os esforços anteriores para alcançar um acordo através de negociação".

Para os comissários, o espaço comum encontrado pelas duas partes mostrou o valor do processo de conciliação, que permitiu ultrapassar a questão das fronteiras marítimas, até aqui "um sério obstáculo à relação" entre os dois países.

"Na opinião da Comissão, trata-se de facto de um benefício da conciliação que o processo foi capaz de construir sobre essas aspirações para alcançar um resultado positivo, preferível a uma resolução do litígio consistindo meramente em identificar um 'vencedor'", referiu o relatório final.

Foi particularmente útil, notou o relatório, "medidas de reforço da confiança" acordadas inicialmente e que permitiram "mudar a dinâmica do processo", rompendo com o processo de confronto para encontrar um espaço para as duas partes avançarem.

A comissão considerou ter sido essencial que as partes reconhecessem que a base para um resultado mutuamente aceitável "seria necessariamente um pacote", que obrigaria os dois lados a concessões.

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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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