Díli, 14 maio (Lusa) - O
apuramento dos resultados das legislativas de sábado em Timor-Leste, que a
coligação AMP venceu com maioria absoluta, já está concluído, mas o processo de
certificação formal dos resultados só deverá estar terminado dentro de duas semanas.
Só depois de 28 de maio, quando,
segundo a lei eleitoral, o Tribunal de Recurso publica o acórdão de validação
dos resultados, é que o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, deverá
convidar o líder da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), Xanana Gusmão, a
formar Governo.
Em junho, deverá decorrer a
tomada de posse dos novos deputados do Parlamento Nacional e, depois disso, a
tomada de posse do VIII Governo constitucional, cuja composição deverá integrar
membros dos três partidos da AMP: o Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade
Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Antes disso, porém, ainda há que
cumprir várias etapas procedimentais, uma das quais arrancou hoje com uma
reunião plenária dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sede em
Díli.
Depois de concluída, ao final da
noite de domingo, a contagem a nível municipal e regional, as atas com os
resultados passam agora, formalmente, do Secretariado Técnico da Administração
Eleitoral (STAE) para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Isso implica que têm que chegar à
CNE as atas dos 12 municípios e da Região Administrativa Especial de
Oecusse-Ambeno (RAEOA), bem como dos centros de votação nos quatro países onde
votou a diáspora timorense: Austrália, Coreia do Sul, Portugal e Reino Unido.
A CNE tem um prazo de 72 horas,
segundo a lei eleitoral em vigor, para o apuramento final dos resultados
nacionais, um processo que deverá estar concluído até quinta-feira.
É nesta fase que são resolvidos
aspetos, como os votos reclamados, ou outras reclamações que existam
relativamente às fases anteriores, de votação e contagem municipal.
É lá, por exemplo, que vai ser
igualmente resolvida "uma discrepância" que existe no único dos 885
centros de votação, no caso no município de Bobonaro, onde há mais votos que
eleitores recenseados.
Um dos aspetos mais importantes é
a resolução dos 598 votos reclamados. Cada um desses boletins que, no centro de
votação não foi distribuído, é analisado pelos comissários eleitorais e pelos
fiscais partidários e posteriormente dado a uma força política ou rejeitado.
Ao todo votaram, nas eleições de
sábado, 634.156 eleitores (em 784.286 recenseados para votar) ou 80,86%, dos
quais 325.868 homens e 308.288 mulheres.
Desse total são excluídos quatro
tipos de votos, 7.357 nulos, 2.995 brancos, 20 rejeitados e 28
"abandonados", categoria que segundo a lei eleitoral abrange os
"boletins de voto que hajam sido encontrados perdidos na estação de
voto".
Isso deixa um universo de votos
válidos de 623.156 (98,27% do total de expresso) a que se vão somar algumas
centenas mais, quando se resolver a distribuição dos votos reclamados.
Depois de tudo resolvido, a CNE
"elabora a ata do apuramento dos resultados nacionais provisórios e afixa
na sede", entre quinta-feira e domingo desta semana, segundo o calendário
eleitoral oficial publicado.
Abre-se depois um prazo de três
dias para a interposição de recurso dos resultados nacionais, cabendo ao
Tribunal de Recurso tomar uma decisão sobre esses eventuais recursos (até 24 de
maio).
O Tribunal tem, segundo a lei,
entre sábado 26 e domingo 27 deste mês, para analisar toda a documentação final
remetida pela CNE, publicando a decisão a 28 de maio.
Até que o novo Governo tome
posse, e segundo a lei dos titulares de órgãos de soberania, o atual executivo,
liderado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin),
mantém-se em funções.
O mesmo ocorre com os deputados
atualmente no Parlamento Nacional.
ASP // EJ
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