Díli, 06 dez (Lusa) - O
Ministério das Finanças timorense prevê que o PIB não-petrolífero cresça 5,9%
em 2019, marcando assim a retoma do crescimento económico que em 2017 e este
ano foi condicionado pela situação política do país.
Este é a previsão do cenário
macroeconómico do país avançado pelo Governo para a preparação do Orçamento
Geral do Estado (OGE) para 2019, que começa hoje a ser debatido na generalidade
no Parlamento Nacional.
"Os fatores que contribuem
para um crescimento elevado em 2019 incluem o fim da incerteza política, o
regresso a procedimentos orçamentais normais e uma ressurgência no investimento
por parte do setor privado", refere-se nos livros orçamentais.
"A médio prazo o Governo
pretende ter uma taxa de crescimento de 7% conduzido por um desenvolvimento
sustentável liderado pelo setor privado", argumenta-se, explicando-se que
se antecipa inflação baixa "em face das taxas de crescimento regionais, do
panorama dos preços mundiais das matérias-primas e das projeções sobre taxas de
câmbio".
Numa economia fortemente dominada
pelo setor público, como continua a ocorrer em Timor-Leste, será o investimento
do Estado a dar "um forte contributo ao crescimento", pode ler-se no
documento.
Um dos motores desse
investimento, prevê o OGE, será o início de vários projetos de infraestruturas,
sobretudo nas áreas da educação, saúde e água e saneamento.
"Estes irão melhorar o
capital social e gerar emprego e atividade económica durante o período de
construção", segundo o Governo.
"Em 2019 a construção e melhoria
de estradas e pontes continuará a um ritmo ainda mais forte, com o intuito de
assegurar transportes mais eficazes e a mais baixo custo dentro do
território", refere-se no texto orçamental.
O debate orçamental que hoje
começa deverá prolongar-se até antes do Natal, altura em que o texto final do
OGE deverá ser enviado para o Presidente da República para promulgação.
Depois da crise política ter deixado
o país a viver com o regime de duodécimos durante os primeiros nove meses do
ano, e de 'solavancos' na implementação do OGE de 2018, o executivo quer 'ligar
os motores' no próximo ano.
Empresários nacionais e
internacionais têm admitido que a situação económica está insustentável, com
quedas profundas no consumo, dívidas acumuladas do Estado a fornecedores e
outros e uma quebra de confiança no país.
Apesar da quebra de confiança, o
Governo antecipa "investimentos em grande escala do setor privado".
Em concreto, no texto assinala-se
o arranque da construção do Porto da Baía de Tibar e o "alargamento de
propriedades comerciais e retalhistas no país" com investimentos
adicionais "a nível de capital humano e educação".
Recorde-se que as contas públicas
timorenses para 2019 são as segundas mais elevadas de sempre, ascendendo a
cerca de 1,8 mil milhões de dólares (cerca de 1,6 mil milhões de euros).
Este valor inclui, para já, 350
milhões para o Ministério do Petróleo e Minerais concretizar, através da petrolífera
nacional Timor Gap, a compra da participação de 30% que a empresa
ConocoPhillips detém no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de
Timor.
Ao valor total poderão ser ainda
adicionados mais 300 milhões para a compra da participação da Shell no mesmo
consórcio.
Os valores dessas compras serão
retirados do texto orçamental se o Presidente da República promulgar alterações
legislativas que permitam tirar esse montante, como investimento, diretamente
do Fundo Petrolífero.
A decisão deverá ser conhecida na
próxima semana, segundo fonte da Presidência.
Globalmente, e se os 1,8 mil
milhões de dólares se mantiverem, o Governo timorense vai levantar cerca de 1,5
mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de
mil milhões acima do rendimento sustentável.
As contas públicas para o próximo
ano estimam um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões
em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas, de 400 milhões
para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.
ASP // JMC
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