Pequim,
01 mar (Lusa) - A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entrou
hoje em vigor na China, num triunfo para as feministas do país, após mais de
uma década a lutar para conseguir que os maus tratos sejam puníveis.
A
lei foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa, órgão máximo
legislativo da China, em 27 de dezembro passado, após várias alterações na
proposta inicial.
A
violência doméstica era considerada na China um assunto "privado" ou
"familiar", e não um crime.
Trata-se
de um triunfo histórico para os grupos de defesa dos direitos da mulher, que
desde os anos 1990 apelam por uma lei como a atual.
A
norma descreve a violência doméstica como "um dano físico, psicológico ou
de outro tipo", contemplando como manifestações de abuso o mau trato
físico e psicológico.
As
alusões à violência emocional, que não estavam incluídas nas primeiras versões
da lei, foram introduzidas pelas autoridades, após críticas feitas por
organizações feministas e outros grupos.
A
violência exercida entre casais que vivem juntos, mesmo não estando casados,
passou também a ser crime, numa outra reivindicação abarcada pelas autoridades
posteriormente.
A
violência entre casais do mesmo sexo não consta, no entanto, da normativa.
JOYP
// PJA
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