Jornalistas timorenses acusados de "denúncia caluniosa" ouvidos na próxima semana

Díli, 29 set (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli notificou hoje dois jornalistas timorenses de que serão ouvidos na sexta-feira da próxima semana no âmbito de uma acusação contra ambos por "denúncia caluniosa" relacionada com um artigo que visava o atual primeiro-ministro.

Raimundos Oki, um dos jornalistas, explicou que ele próprio e o editor do jornal Timor Post Lourenço Martins vão ser ouvidos no processo relacionado com um artigo publicado em novembro do ano passado.

Os dois jornalistas tinham sido notificados em abril pelo Ministério Público timorense de que tinha sido deduzida acusação contra ambos por "denúncia caluniosa".

"Os arguidos agiram de forma deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo não lhes serem permitidas tais condutas. Os arguidos sabiam que a sua conduta era proibida e punida por lei", refere o texto da acusação, assinada a 21 de abril último pela magistrada Lídia Soares.

Os dois jornalistas são acusados com base no artigo 285 do Código Penal timorense, que prevê pena de prisão até três anos e multa para quem "por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de um crime, com a intenção de que contra ela se instaure procedimento criminal".

O processo refere-se a um caso que começou com a publicação, a 10 de novembro, de um artigo no diário Timor Post intitulado: "Suspeitas de que um ex-assessor do Ministério das Finanças (MdF) entregou um projeto a uma empresa indonésia".

Este artigo incluía erros factuais, incluindo o nome errado da empresa, e outros aspetos que foram corrigidos no dia seguinte pelo jornal.

Na acusação, o Ministério Público considera que Raimundos Oki "depois de obter a referida informação, não verificou a verdade dessa informação e nem a confrontou com o lesado, a fim de obter a sua versão dos factos".

"Fê-lo no intuito de atingir a honra, o bom nome e a reputação devidas ao lesado Rui de Araújo, bem sabendo que tais direitos são constitucionalmente protegidos e que a notícia não correspondia à verdade", refere o texto.

"O arguido tinha a plena consciência de que a sua publicação causaria prejuízos morais, sociais, familiares e profissionais incalculáveis à pessoa do lesado", insiste.

Também o editor do jornal Lourenço Martins "não mandou previamente averiguar a veracidade e a autenticidade das informações publicadas" tendo apesar disso autorizado a sua publicação.

A acusação considera que os dois arguidos "sabiam que a notícia era falsa" e que com a publicação "o lesado seria sujeito a um processo de investigação criminal, por suspeita da prática de crimes no exercício de funções públicas".

"Pretendiam desse modo, com a denúncia, fazer com que o lesado fosse submetido a um processo criminal", refere ainda.

O caso tem suscitado apelos de várias organizações internacionais de jornalismo para que o primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, retire o processo contra os jornalistas.

Em resposta, numa carta às organizações internacionais, Rui Araújo disse que não troca liberdade de imprensa por "irresponsabilidade de imprensa" e que lhe é impossível intervir no gabinete do procurador para decidir se avança ou não a queixa.

Em declarações à agência Lusa, o jornalista Raimundos Oki manifestou-se "muito preocupado" com o caso, considerando que os seus direitos fundamentais "estão a ser condicionados" e que desde que foi alvo da queixa sente "muito medo" cada vez que escreve uma notícia.

Quando foi ouvido pelo Ministério Público, o jornalista "usou o direito a silêncio", não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

ASP // MP