Díli,
23 jan (Lusa) - Uma ex-ministra timorense condenada em dezembro a sete anos de
prisão por participação económica em negócio apelou hoje ao Presidente da
República para que crie uma comissão de especialistas internacionais que
analise as "deficiências do sistema de justiça".
O
apelo está numa carta aberta que Emília Pires, ex-ministra das Finanças, enviou
ao chefe de Estado, Taur Matan Ruak, numa altura em que estão por decidir
recursos sobre o seu caso apresentados pela defesa, que quer a absolvição e
pelo Ministério Público que quer ampliar a pena.
"Senhor
Presidente, já interpus um recurso para o Tribunal de Recurso, mas tenho pouca
fé no mesmo, tendo em conta o preconceito que o sistema de justiça já revelou
contra mim e o julgamento que já sofri e contínuo a sofrer na comunicação
social", refere Emília Pires na carta a que Lusa teve acesso.
"Senhor
Presidente, de acordo com a Constituição de Timor-Leste, o senhor tem o dever
de assegurar o bom funcionamento do sistema judicial. Tendo isso em conta,
sugiro respeitosamente a vossa excelência, que crie uma comissão internacional
de especialistas eminentes, respeitáveis e de renome para examinar não apenas o
meu caso, mas as deficiências do sistema de Justiça. Não faça isso por mim,
faça-o pelo povo de Timor-Leste", apela.
Além
de Emília Pires foi condenada no mesmo processo, a quatro anos de prisão, a
ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam - que também recorreu -, ambas por
supostas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois
contratos (A e B) adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto
conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil
dólares (746 mil euros).
"Fui
condenada a sete anos de prisão, apesar de o Tribunal ter reconhecido
explicitamente que não há provas de que o Estado de Timor-Leste tenha perdido
um só dólar. Além de todos os outros erros grosseiros cometidos pelo Tribunal,
este desfecho não é normal nem aceitável em qualquer sociedade regida pelo
Estado de Direito", considerou.
Na
carta datada de hoje, e que é acompanhada do recurso de quase 200 páginas que a
defesa apresentou, Emília Pires considera que muito do que foi dito e escrito
sobre o seu processo se baseou "em boatos e não em provas" e que o
acórdão da sentença do Tribunal Distrital de Díli é "contrário às leis de
Timor-Leste e às provas apresentadas".
"O
povo de Timor-Leste espera, legitimamente, que a Justiça seja administrada de
forma confiável, independente, transparente, eficiente e justa. Infelizmente, o
meu caso não é único. Em muitos outros processos judiciais o sistema de justiça
não cumpriu com os princípios e as regras fundamentais de um Estado de Direito,
falhando na sua função de servir os cidadãos, que deve proteger",
considera.
Emília
Pires recorda o momento que vive Timor-Leste, que este ano cumpre 15 anos desde
a restauração da independência e que continua a enfrentar desafios de todo o
tipo ao seu desenvolvimento.
"Como
nação relativamente jovem, Timor-Leste tem muito por que se orgulhar em termos
de capacidade institucional e posição internacional. Mas ainda há muito a ser
feito para concretizar um futuro de prosperidade, compartilhado no seio de uma
nação forte", considera.
"O
trabalho que vier a ser realizado no futuro deve centrar-se na construção de
instituições estatais eficazes, na garantia da proteção da justiça para todos e
na defesa do Estado de Direito", insiste.
A
ex-ministra recorda as quatro petições que enviou a Taur Matan Ruak ao longo
dos cerca de 18 meses que durou o julgamento e em que registou o que diz terem
sido "todas as violações à lei cometidas pelas diferentes instituições que
compõem o sistema judicial de Timor-Leste".
Emília
Pires diz que vai continuar a lutar para provar a sua inocência, para proteger
os seus próprios direitos e liberdades" e para "garantir que outros
não continuam a ser vítimas de um sistema com falhas tão graves".
ASP
// EL
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