quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Os rohingya ou a crise na Birmânia que mata inocentes. A violência organizada pelo Estado

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Guerra na Síria ganhou outra dimensão com a morte de Aylan Kurdi. Agora, morte semelhante lembra conflito de décadas.

Mohammed Shohayet, de 16 meses, é uma das mais recentes e incompreensíveis vítimas de uma crise de refugiados que não tem recebido nem um décimo da atenção daquela que é concedida aos acontecimentos na Síria.

A criança perdeu a vida, em conjunto com a mãe e um irmão mais velho, durante a tentativa de travessia do rio Naf, cuja parte do percurso faz fronteira entre a Birmânia e o Bangladesh. Esta família rohingya deixara a sua aldeia no estado de Rakhine - onde esta etnia de origem indo-ariana está concentrada na Birmânia - a caminho do outro lado da fronteira, onde o pai já se encontrava. Mas o barco em que seguiam afundou-se, devido ao excesso de pessoas a bordo, e Zafor Alam perdeu a mulher e ambos os filhos. Ontem, em declarações a vários órgãos da imprensa internacional lançou um apelo, pedindo que cesse a violência das autoridades birmanesas sobre os rohingya, etnia que segue o islão e aquém o governo de Naypyidaw não reconhece o estatuto de etnia nacional nem de cidadãos, desde os anos 80, e tem ativamente perseguido e procurado expulsar do país. 
Tem havido sucessivos ciclos de violência e foram impedidos de votar nas eleições de 2015.

"Quando olho a imagem [do corpo sem vida do filho na margem do rio], sinto-me morrer. Não há nada que me prenda à vida neste mundo", afirmou Zafor Alam, "implorando a todo o mundo para que aja agora" ou as forças de segurança do regime birmanês "irão matar todos os rohingya". Imagens divulgadas desde outubro, quando se iniciou a atual crise, indiciam situações de violência generalizada envolvendo os militares.

Um relatório da Amnistia Internacional (AI) divulgado em meados de dezembro - À beira da rutura. Os Rohingya: perseguidos em Myanmar [designação oficial da Birmânia], abandonados no Bangladesh - traça um panorama trágico para esta comunidade, que é expulsa de um país e deixada à sua sorte no outro, quando não forçada a regressar ao primeiro. De acordo com o documento da AI, pelo menos desde novembro, as forças de segurança do Bangladesh estão "deliberadamente a obrigar as populações rohingya a voltarem para trás", isto a reentrarem na Birmânia. Por outro lado, os rohingya que conseguem chegar a países da região, como a Malásia, Paquistão Indonésia ou Tailândia, não têm aqui garantido o estatuto de refugiado. De acordo com a AI, não têm acesso ao mercado de trabalho e podem ser detidos e expulsos a qualquer momento.

Em crises passadas, como a de 2015, quando milhares de rohingya procuraram chegar de barco aos países acima referidos, muitas embarcações foram deixadas sem apoio no alto mar ou levadas de volta a águas birmanesas.

O relatório descreve situações de destruições de aldeias pelas forças de segurança birmaneses, um alto grau de violência sobre civis, violações de mulheres e outras situações que configuram, segundo uma das suas autoras disse ao DN, possíveis casos de crimes contra a humanidade e genocídio.

O pai de Mohammed explicou que na aldeia onde esta família vivia, "helicópteros sobrevoaram o local, abrindo fogo sobre nós". Zafor Alam contou ainda que os seus avós foram queimados vivos e todas as habitações destruídas.

Na entrevista que concedeu por telefone ao DN, uma das autoras do relatório, Laura Haigh mostrou-se desapontada com a atuação de Aung San Suu Kyi, que sem o ser nominalmente, desempenha as mais importantes funções governativas, notando que o seu papel no passado e enquanto Nobel da Paz devia mostrar outro tipo de atenção à presente crise.

No final de dezembro, um grupo de 23 personalidades, entre as quais alguns distinguidos com o Nobel da Paz, endereçaram uma carta aberta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas chamando a atenção para a gravidade da situação. Na carta criticam abertamente Suu Kyi, notando que, "apesar de repetidos apelos", ela "não tenha tomado nenhuma iniciativa para garantir completa e igual cidadania para todos os rohingya".

Por outro lado, um relatório de uma comissão de inquérito oficial, ontem divulgado, recusa a existência de "genocídio ou perseguição religiosa".

Abel Coelho de Morais – Diário de Notícias

Foto: Mohammed Shohayet, de 16 meses, morreu durante a tentativa de travessia do rio Naf, cuja parte do percurso faz fronteira entre a Birmânia e o Bangladesh. A imagem foi ontem divulgada pela CNN

Laura Haigh: "Isto é violência organizada pelo Estado"

Em conversa telefónica com o DN, Laura Haigh, uma das principais autoras do relatório de dezembro da Amnistia Internacional sobre a crise dos rohingya e especialista em Birmânia, explicou a que tipo de perseguições esta comunidade está a ser sujeita.

Que provas existem de estar em curso uma tentativa de genocídio da população rohingya?

O que a AI documenta na investigação realizada é que está em curso uma campanha de violência contra os rohingya pelas forças militares e de segurança, uma ação de punição coletiva contra esta comunidade que pode configurar uma situação de crimes contra a humanidade. Estamos a assistir à violação dos direitos básicos, como por exemplo, execuções à margem da lei, o uso de força pelas autoridades com os militares a deslocaram-se às vilas e a obrigarem as populações a deixá-las, algemando civis sem qualquer razão ou abatendo-os de modo aleatório, a detenção de feridos a quem não é concedido qualquer tratamento, ou pessoas que são levadas para local incerto sem conhecimento dos familiares, sem formalização de quaisquer acusações ou acesso a apoio jurídico. Estão ainda documentadas situações de violações ou outros abusos sexuais de mulheres pelas forças de segurança da Birmânia, que foram entrevistadas algumas neste país e outras já no Bangladesh, testemunhos corroborados por elementos de outras agências. Há também casos de mulheres forçadas a tomarem medicamentos para abortarem, o que prova terem sido vítimas de agressões sexuais. E muitos dos testemunhos obtidos são de pessoas que tinham acabado de atravessar a fronteira.

Tem-se falado de povoações que são totalmente destruídas...

Recorremos à análise de imagens de satélite da área em causa [o estado de Rakhine] e, segundo as nossas estimativas, foram destruídas dezenas de milhares de infraestruturas, na maioria habitações. O governo tem insistido que são as próprias populações a incendiarem as suas casas, mas se observarmos com atenção as imagens ao longo do tempo nota-se que o padrão de destruição não é aleatório, há claramente alvos específicos em cada aldeia ou de uma aldeia em si, incendiada de forma sistemática. O padrão obedece mais ao de uma operação militar do que ações de guerrilha, também um dos argumentos do governo, ou a casos isolados de incêndio.

Isso prova que as populações estão a ser forçadas a deixarem os locais onde vivem?

O incêndio das casas é disso exemplo. Segundo a ONU, 30 mil pessoas foram já forçadas a deixarem a sua habitação. Mas, de facto, não é claro quantas pessoas estão a ser afetadas. Poderão ser muitas mais. Estamos a falar apenas daquelas que chegaram ao Bangladesh; há muitas outras refugiadas no Norte da Birmânia, que procuram esconder-se das forças de segurança. Muitas delas estarão sem documentos de identidade, o que piora ainda a situação, já que os rohingya têm um estatuto diferenciado na Birmânia. E se a questão é agora a de garantir a sua segurança, a longo prazo é o de saber o que lhes irá suceder.

Em anteriores crises, verificaram-se conflitos entre os rohingya, muçulmanos, e a restante população, budista. Há notícia agora de situações semelhantes?

Algumas situações, com as aldeias rohingya a serem atacadas e, principalmente, as mulheres têm sido assaltadas e roubadas ou aqueles que têm algum gado, este tem sido levado. Mas, ao contrário de 2012, a grande maioria da violência tem origem nas forças de segurança.

É o Estado a perseguir a população.

É, sem dúvida, o Estado birmanês a perseguir e reprimir uma parte da sua população. Uma realidade que vem do início dos anos 80 quando as autoridades começaram a restringir todos os direitos dos rohingya. Isto a que estamos a assistir é violência organizada pelo Estado.

Abel Coelho de Morais – Diário de Notícias

Foto: Laura Haigh é uma das principais autoras do relatório de dezembro da Amnistia Internacional sobre a crise dos rohingya e especialista em Birmânia
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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