quinta-feira, 1 de junho de 2017

PR timorense diz que é preciso mais tempo para aplicar a Constituição

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O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, defendeu hoje que é preciso mais tempo para aplicar todos os princípios consagrados na Constituição do país, considerando que a lei base “não é perfeita”, mas tem “demonstrado a sua solidez”.

"Para que produza efeito, devemos permitir que tenha tempo para se implementar", disse Lu-Olo, recordando que a Constituição representou um "marco histórico de Timor-Leste" e "uma das conquistas fundamentais dos timorenses".

O chefe de Estado referiu que "no seu curto tempo de vida", a Constituição "já foi testada por diversas vezes", tendo "logo nos primeiros anos da sua vigência demonstrado a sua solidez".

"A constituição não é perfeita. Mas tem a flexibilidade necessária para tornar possíveis as modificações que sejam necessárias. Os requisitos exigidos para as emendas ao suficientemente fortes de modo a impedir a degradação da sua substância. Aqui há rigidez, do outro lado flexibilidade", afirmou.

Lu-Olo falava num colóquio organizado pelo Parlamento Nacional timorense para assinalar os 15 anos da constituição timorense, texto que foi aprovado a 22 de março de 2002 e entrou em vigor a 20 de maio desse ano.


O colóquio reúne vários membros da Assembleia Constituinte que aprovou a lei base do país, incluindo o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo que presidiu a esse órgão e se tornou posteriormente o primeiro presidente do Parlamento Nacional.

Intervindo no encontro, o presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, homenageou o trabalho dos 88 homens e mulheres que "contra as expetativas de muitos e apesar das inúmeras dificuldades e do contexto complexo" aprovaram a lei base do país.

"A nossa Constituição é a prova da determinação do povo timorense, e afirmação, ao mesmo tempo, do carácter único e da diversidade de Timor-Leste na região do mundo onde nos encontramos, constituindo uma das mais avançadas e progressistas constituições do sudeste asiático", disse.

Hugo da Costa, que era jornalista quando o texto constitucional foi aprovado, disse que este "é a prova da determinação e da escolha de uma identidade única" na região, quer pelas línguas oficiais, quer pelo modelo de Governo.

"A Constituição deve também ela ter a flexibilidade para uma reflexão, para uma análise que permita pequenos aperfeiçoamentos, de modo a ajustar-se aos diferentes momentos históricos e evolução social, sem comprometer os princípios basilares e estruturantes do nosso Estado”, disse.

Intervindo no mesmo encontro, Vicente da Silva Guterres, ex-presidente do Parlamento Nacional e ex-deputado da Constituinte, considerou a lei magna um símbolo do fim da "época de sofrimento e opressão" e a "afirmação de Timor-Leste na região e no mundo, como nação independente e democrática".

Um texto que "mais do que uma obra escrita, é sobretudo a expressão máxima das raízes e da identidade de um povo, das suas profundas aspirações e objetivos", inspirado noutros textos constitucionais, mas "feito pelos timorenses e para os timorenses".

Guterres, que era o único deputado da UDC/PDC na Assembleia Constituinte (um dos 12 partidos representados), disse que a Constituição "assenta em pilares incontestáveis" que refletem a identidade timorense e consagram os direitos fundamentais dos cidadãos.

SAPO TL com Lusa
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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