Díli, 08 ago 2019 (Lusa) -- O
sistema de segurança social timorense, que entrou em vigor em agosto de 2017,
tem 72.143 trabalhadores e 1.300 entidades empregadoras registados, com
centenas de pessoas a beneficiarem já de prestações, especialmente de
parentalidade.
Dados fornecidos à Lusa pelo
Instituto de Segurança Social mostram que 66% dos trabalhadores registados são
do setor público, pouco mais de 33% do setor privado e 0,5% trabalhadores
individuais que se registaram no sistema.
Hoje, cumprem-se dois anos desde
que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, se tornou o primeiro
trabalhador timorense a registar-se no Sistema de Segurança Social (SS) do
país, que formalmente entrou em funcionamento a 01 de agosto de 2017.
Dois anos depois parte das
atenções centra-se na questão do Fundo de Reserva da Segurança Social, que se
estima possa ter um valor de cerca de 70 milhões de dólares no final do ano.
Apesar de estar assegurado por
lei, falta ainda a sua regulamentação, com o decreto-lei para o efeito a poder
ser aprovado em breve em Conselho de Ministros.
Longuinhos Leto, presidente do
Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) relembrou em declarações à Lusa a
importância de "garantir a autonomia" do orçamento da Segurança
Social "quer em relação aos orçamentos correntes (...), quer em relação ao
Fundo de Reserva".
"O dinheiro da Segurança
Social não é dinheiro do Estado, é dinheiro dos trabalhadores. Os trabalhadores
estão, na prática, a fazer uma poupança forçada, para garantir a sua proteção e
a proteção das suas famílias", sublinhou.
"O Estado, através da
Segurança Social, tem apenas a 'guarda' deste dinheiro, e deve geri-lo e
rentabilizá-lo da melhor forma possível para, no futuro, nunca faltar dinheiro
para pagar as prestações sociais de quem contribuiu", afirmou.
Longuinhos Leto considera que
"a classe política hoje tem esta noção clara", mas cabe ao INSS
"defender sempre os interesses da Segurança Social, para não trair a
confiança dos trabalhadores e das próprias empresas que contribuem para o
sistema".
A diretora executiva do Instituto
da Segurança Social (ISS) timorense, Aida Mota, fez um ponto de situação do
sistema que está ainda a consolidar alguns dos seus elementos centrais,
continuando a divulgar e a 'socializar' algo que nunca existiu em Timor-Leste.
"As pessoas já começam a
reconhecer o valor de ter um sistema de segurança social. Quando começam a
pedir prestações, reconhecem e valorizam a segurança social, percebem que é
importante ter um sistema", explicou à Lusa.
Do lado das empresas, Aida Mota
refere que há cada vez mais registos, e que o ISS está a trabalhar com as
autoridades de registo empresarial para saber que empresas ainda não estão
registadas.
Ao mesmo tempo, referiu, está a
trabalhar com algumas empresas, incluindo pelo menos duas de grande dimensão --
mais de 100 trabalhadores -- para regularizar a sua situação.
Dos trabalhadores registados,
97,46% são timorenses e 2,54% são estrangeiros, a maior fatia (63,43%) homens.
Globalmente, a Segurança Social
já pagou um total de 375 prestações de parentalidade -- 254 de maternidade e
121 de paternidade.
Um dos maiores desafios, admitiu
Aida Mota, é o setor do trabalho informal -- o que emprega mais timorenses --
onde continua a haver poucos registos.
"Temos poucos registos e
precisamos de continuar as nossas campanhas para fazer aumentar esse número. O
grande desafio da Segurança Social e do Ministério é poder levar todos os
trabalhadores ao sistema, para assim garantir que estão todos protegidos",
sublinhou.
No regime transitório -- dos
funcionários públicos -- o ISS está no processo de criação de um serviço de
verificação de invalidez (estão a ser pagas seis pensões), com 552 homens e 137
mulheres a beneficiarem da pensão de velhice.
A pensão de sobrevivência está a
ser paga a 969 homens e a 159 mulheres.
A pensão do regime não
contributivo, conhecida como pensão social, tinha até final de abril 91.752
idosos e 8.386 pessoas com situação de incapacidade para o trabalho, tendo sido
pagos 45 subsídios por óbito.
As pensões do regime só começam a
ser pagas dentro de três anos, ainda que algumas pessoas que passaram do regime
transitório para o geral (ex-funcionários públicos) estejam a receber apoio.
Em concreto estão a ser pagas 88
pensões de sobrevivência e 15 de velhice.
ASP // JMC
Sem comentários:
Enviar um comentário