Díli,
05 ago (Lusa) - O Governo timorense aprovou o ajuste complementar ao acordo
básico de cooperação técnica com o Brasil no âmbito do Programa de Fortalecimento
do Setor da Justiça de Timor-Leste, virado em particular para a formação de
quadros timorenses.
Segundo
o executivo timorense, o documento "tem como objetivo viabilizar um
Programa de Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste através do apoio
ao Governo na elaboração de leis, na formação de recursos humanos e na criação
de estruturas de apoio à Justiça".
O
texto do ajuste ao acordo de cooperação sublinha a vontade mútua de continuar a
cooperação no domínio da justiça, apostando particularmente na "elaboração
de leis, a capacitação e formação de recursos humanos e a criação de estruturas
de apoio" ao setor.
Em
concreto, abrange temas como a formação jurídica de quadros na área de direito
e redação legislativa, apoio técnico para o setor da justiça juvenil -
incluindo "reeducação de adolescentes infratores" - e a
informatização da justiça.
Documentação
jurídica e arquivo, promoção e disseminação dos Direitos Da Cidadania e dos
Direitos Humanos, apoio no planeamento urbano participativo e formação do
ordenamento jurídico são ainda temas abrangidos pelo acordo.
Para
se concretizar, explica, serão aprovados projetos específicos, com algumas
ações a conduzir presencialmente em Timor-Leste e outras a conduzir à
distância.
ASP
// VM
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