Díli,
05 ago (Lusa) - O Governo timorense aprovou a criação da Comissão para a
Reforma Fiscal, que vai desenhar as reformas legislativas, de procedimentos, e
de definição das novas políticas fiscais e quadro tributário em Timor-Leste.
Considerada
prioritária pelo Governo, a reforma fiscal pretende analisar toda a situação
tributária em Timor-Leste, corrigindo problemas que se têm identificado na
recolha de impostos e melhorando as receitas domésticas.
Liderada
por Fernanda Borges, a comissão vai ser formada por técnicos do gabinete do
primeiro-ministro e dos ministérios das Finanças, Justiça, e Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, além de instituições e municípios e entidades
governamentais "consideradas relevantes".
Com
o diploma aprovado pelo Governo nasce também o Conselho Interministerial e o
Comité de Acompanhamento da Reforma Fiscal.
A
comissão vai aprofundar um projeto de reforma fiscal que já começou a ser
analisado pelo executivo e que foi desenhado em parte com a colaboração de
especialistas portugueses.
Uma
missão portuguesa deslocou-se a Díli no final de janeiro para conduzir uma
avaliação ao sistema fiscal de Timor-Leste, a pedido do Ministério das Finanças
timorense.
Segundo
o Governo, essa reforma "visa aumentar as receitas fiscais através do
alargamento da base tributária, ao mesmo tempo permanecendo atraente para os
investidores".
Recorde-se
que na apresentação do seu relatório de 100 dias de Governo, o
primeiro-ministro disse que o Estado timorense está a corrigir as dificuldades,
tanto no sistema de recolha de receitas, nomeadamente tributárias, como no de
pagamentos, especialmente no que toca à relação entre os vários ministérios e
as finanças.
As
dificuldades nas áreas administrativas a par da necessidade de uma reforma
fiscal em curso estão a "impedir o Estado de conseguir mais
receitas", disse Rui Araújo.
ASP
// VM
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