quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Governo timorense cria Comissão para a Reforma Fiscal


Díli, 05 ago (Lusa) - O Governo timorense aprovou a criação da Comissão para a Reforma Fiscal, que vai desenhar as reformas legislativas, de procedimentos, e de definição das novas políticas fiscais e quadro tributário em Timor-Leste.

Considerada prioritária pelo Governo, a reforma fiscal pretende analisar toda a situação tributária em Timor-Leste, corrigindo problemas que se têm identificado na recolha de impostos e melhorando as receitas domésticas.

Liderada por Fernanda Borges, a comissão vai ser formada por técnicos do gabinete do primeiro-ministro e dos ministérios das Finanças, Justiça, e Obras Públicas, Transportes e Comunicações, além de instituições e municípios e entidades governamentais "consideradas relevantes".

Com o diploma aprovado pelo Governo nasce também o Conselho Interministerial e o Comité de Acompanhamento da Reforma Fiscal.

A comissão vai aprofundar um projeto de reforma fiscal que já começou a ser analisado pelo executivo e que foi desenhado em parte com a colaboração de especialistas portugueses.

Uma missão portuguesa deslocou-se a Díli no final de janeiro para conduzir uma avaliação ao sistema fiscal de Timor-Leste, a pedido do Ministério das Finanças timorense.

Segundo o Governo, essa reforma "visa aumentar as receitas fiscais através do alargamento da base tributária, ao mesmo tempo permanecendo atraente para os investidores".

Recorde-se que na apresentação do seu relatório de 100 dias de Governo, o primeiro-ministro disse que o Estado timorense está a corrigir as dificuldades, tanto no sistema de recolha de receitas, nomeadamente tributárias, como no de pagamentos, especialmente no que toca à relação entre os vários ministérios e as finanças.

As dificuldades nas áreas administrativas a par da necessidade de uma reforma fiscal em curso estão a "impedir o Estado de conseguir mais receitas", disse Rui Araújo.

ASP // VM

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