Macau,
China, 30 nov (Lusa) -- O Governo de Macau vai rever a Lei da Imigração Ilegal
para aumentar o período de detenção para procedimentos de expulsão de 60 para
90 dias, anunciou hoje o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
O
anúncio foi feito na Assembleia Legislativa de Macau, durante a apresentação
das Linhas de Ação Governativa para 2016 das pastas que tutela, em resposta ao
deputado Ho Ion Sang, que disse que a "imigração clandestina é crítica e
tende a agravar-se" no território.
Nos
primeiros nove meses do ano foram registados 1.810 casos de imigração
clandestina em Macau, o que representa um aumento de 64% em relação ao mesmo
período de 2014.
Wong
Sio Chak disse que o aumento está relacionado com diferença da situação
económica no interior da China e em Macau e resulta também do reforço das
medidas de combate ao problema.
O
deputado Au Kam San reagiu contra o alargamento do período de detenção dos
imigrantes ilegais, afirmando que os atuais 60 dias "são mais do que
suficientes" e que o problema reside na "baixa eficiciência" da
máquina administrativa.
O
alargamento do prazo de detenção foi justificado pelo governo com a necessidade
de contactar as entidades dos países de origem dos imigrantes ilegais.
"Para
executar o processo de expulsão temos de fazer diligências junto dos consulados
em Hong Kong, para confirmar a identidade dessas pessoas, e às vezes elas
declaram falsas informações sobre as suas identidades", afirmou um membro
do governo que acompanhou o secretário nesta audição.
Segundo
as autoridades locais, de janeiro a outubro foram emitidos 1.200 títulos de
permanência provisória, dos quais 800 eram relativos a cidadãos dos países do
sudeste asiático. Foram registados 280 casos de expulsão e há mais de 900 casos
pendentes, incluindo 600 dos países do sudeste asiático.
Nesse
sentido, o governo prometeu "reforçar a fiscalização" e
"reforçar a cooperação com autoridades do interior da China".
"Também
vamos aproveitar o sistema de reconhecimento facial e das impressões digitais
para confirmar a identidade das pessoas, e reforçar a comunicação com os
consulados em Hong Kong", acrescentou o mesmo elemento do governo.
Wong
Sio Chak anunciou ainda a fusão de vários organismos, incluindo a integração do
Instituto de Menores no Estabelecimento Prisional de Macau.
A
medida também foi contestada por Au Kam Sam, que sublinhou que "o caráter
do Estabelecimento Prisional de Macau é punitivo, mas no Instituto de Menores a
função é mais virada para a educação", pelo que o Instituto de Menores
deve ficar sob a tutela do Instituto de Assuntos Sociais.
O
secretário afirmou que "as funções destas duas entidades não são
contraditórias" e que o objetivo "é que os delinquentes juvenis se
integrem o mais rápido possível na sociedade". Wong Sio Chak observou
ainda que não há uma integração física das diferentes entidades.
FV
// APN
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