terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Governo timorense analisa compra de participação na Timor Telecom na terça-feira


Díli, 22 fev (Lusa) - O Conselho de Ministros timorense deverá analisar na terça-feira uma proposta para a ampliação da participação do Governo na Timor Telecom através da compra da parte da Oi, confirmaram hoje à Lusa fontes do executivo.

As mesmas fontes explicaram que depois de vários meses de debate por um comité técnico formado para analisar essa possibilidade, tudo indica que o assunto estará na agenda da reunião de terça-feira do Conselho de Ministros.

Se o debate avançar, o Conselho de Ministros deverá ouvir duas opiniões contraditórias, com o Ministério das Finanças a defender que o Estado não deve ampliar a sua participação.

Do outro lado estão vários membros do Governo que apoiam a postura do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações de que o Estado deve ampliar a posição para pelo menos 51% da operadora, a mais antiga de Timor-Leste.

"A expetativa é que decidam rapidamente. Porque o assunto já se arrasta há bastante tempo. E que digam se querem ou não, para o que o mercado funcione", disse à Lusa fonte do setor.

Se a compra avançar, especialistas do setor em Timor-Leste, ouvidos pela Lusa, referem que há vários passos que o executivo timorense tem de dar para dar sustentabilidade e fortalecer essa decisão.

Entre eles, destaque para o pagamento das dívidas em atraso do Estado à Timor Telecom (TT), que no final de 2015 eram de mais de 8,5 milhões de dólares, e para a contratação de todos os serviços e projetos de telecomunicações do Estado a esta operadora.

As mesmas fontes referem ainda a falta de ação do atual regulador, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), que continua a permitir que os outros operadores no terreno, a indonésia Telkomcel e a vietnamita Telemor, pratiquem tarifas abaixo do preço de custo.

O regulador tem ainda de fazer cumprir a lei, obrigando as operadoras a registar os cartões de telemóvel e a terem de apresentar contas delegadas à ANC e ao Ministério das Finanças, algo que atualmente não ocorre.

A Timor Telecom deve ainda ter acesso ao cabo terreste de fibra ótica da Telkom Indonésia, que já existe até à fronteira entre Timor-Leste e Timor indonésio, com um preço de mercado internacional e largura de banda sem limitações.

A operação em causa corresponde à maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital.

Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%).

Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%), o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%) e a PT Participações SGPS (3,05%).

Caso o Estado timorense avance na compra da participação da Oi alguns acionistas privados ouvidos pela Lusa indicam que estudariam ampliar a sua participação.

Fora de Timor, a compra do antigo capital da PT na Timor Telecom, agora controlado pela Oi - que o quer alienar - suscitou já interesse de vários candidatos, o mais recente dos quais uma empresa ligada ao Estado chinês.

Além do Fundo Soberano de Pensões das Fiji, que enviou delegados a Díli em fevereiro do ano passado para recolher informação sobre a TT (a candidatura mais forte), há ainda pelo menos dois outros candidatos, entre os quais a empresa WebSat Media, com sede em Singapura.
ASP // MP

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