Díli,
09 jan (Lusa) - Ativistas australianos saudaram hoje o anúncio do empenho
conjunto dos Governos australiano e timorense negociarem fronteiras marítimas
permanentes, acusando Camberra de não ter, no passado, atuado com boa-fé no
assunto.
"A
Austrália tem-se negado há anos a negociar uma fronteira marítima permanente
com Timor-Leste, preferindo empurrar Timor para uma série de acordos temporários
de partilha de receitas que roubaram Timor-Leste de milhares de milhões de
dólares em receitas", refere Ella Fabry, coordenadora da Timor Sea Justice
Campaign.
"Ter
um acordo para negociar limites permanentes é um grande passo em frente. É hora
de o governo australiano representar os pontos de vista e os valores do povo
australiano sobre esta questão - e isso significa estabelecer fronteiras
permanentes a meio caminho entre a Austrália e Timor Leste, de acordo com a lei
internacional", sublinha.
A
Timor Sea Justice Campaign (Campanha de Justiça do Mar de Timor) tem nos
últimos meses liderado ações de protesto contra a postura do Governo
australiano relativamente à recusa em negociar fronteiras permanentes com
Timor-Leste.
O
impasse só foi desbloqueado depois de Timor-Leste ter levado o assunto à ONU e
ter convocado a criação de uma Comissão de Conciliação que desde agosto está a
ouvir os dois países no que poderá ser o primeiro passo para a formalização de
um acordo permanente.
Hoje
os dois Governos e a Comissão confirmaram em comunicado a suspensão do Tratado
sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS na sua sigla em
inglês), tendo Díli notificado já Camberra dessa intenção que será agora
formalizada por uma decisão do Parlamento Nacional timorense.
"O
Governo de Timor-Leste decidiu entregar ao Governo da Austrália uma notificação
escrita do seu desejo de pôr termo ao Tratado de 2006 sobre Determinados
Ajustes Marítimos no Mar de Timor, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º desse
tratado", refere a nota conjunta enviada à Lusa.
"O
Governo da Austrália tomou nota deste desejo e reconhece que Timor-Leste tem o
direito de iniciar a cessação do tratado. Por conseguinte, o Tratado relativo a
certas disposições marítimas no mar de Timor cessará de vigorar a partir de
três meses a contar da data dessa notificação", sublinha.
O
tratado será suspenso no prazo de três meses.
Em
comunicado, a Timor Sea Justice Campaign considera que a Austrália "não se
comportou de forma justa em relação a Timor nos últimos 15 anos" e que
este é o "primeiro passo para corrigir os erros do passado".
O
Governo australiano "tem agora a possibilidade de terminar o trabalho que
John Howard começou em 1999 com a missão de Interfet".
Timor
Leste, sublinhou, "tem um lugar especial nos corações do povo
australiano" que espera "um resultado que garanta que restabelece o
direito de Timor Leste à sua justa parte de recursos ao abrigo do direito
internacional e que promova a prosperidade futura do nosso vizinho mais
próximo".
A
organização pede que Camberra "negocie de boa-fé e de acordo com a lei
internacional, para estabelecer a fronteira a meio caminho entre a Austrália e
Timor-Leste", considerando que o tratado "assinado em 2006 não foi
negociado de boa-fé e teria roubado Timor-Leste de receitas de petróleo e gás
no Mar de Timor em áreas que, segundo o direito internacional, estariam
inteiramente dentro do território de Timor-Leste".
"A
decisão de encerrar o tratado nos próximos três meses e negociar uma fronteira
marítima permanente representa uma vitória para o 'fair play' e relações
positivas na região", sublinha.
ASP
// DM
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