segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Ativistas australianos saúdam decisão de negociar fronteiras permanentes com Timor-Leste

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Díli, 09 jan (Lusa) - Ativistas australianos saudaram hoje o anúncio do empenho conjunto dos Governos australiano e timorense negociarem fronteiras marítimas permanentes, acusando Camberra de não ter, no passado, atuado com boa-fé no assunto.

"A Austrália tem-se negado há anos a negociar uma fronteira marítima permanente com Timor-Leste, preferindo empurrar Timor para uma série de acordos temporários de partilha de receitas que roubaram Timor-Leste de milhares de milhões de dólares em receitas", refere Ella Fabry, coordenadora da Timor Sea Justice Campaign.

"Ter um acordo para negociar limites permanentes é um grande passo em frente. É hora de o governo australiano representar os pontos de vista e os valores do povo australiano sobre esta questão - e isso significa estabelecer fronteiras permanentes a meio caminho entre a Austrália e Timor Leste, de acordo com a lei internacional", sublinha.

A Timor Sea Justice Campaign (Campanha de Justiça do Mar de Timor) tem nos últimos meses liderado ações de protesto contra a postura do Governo australiano relativamente à recusa em negociar fronteiras permanentes com Timor-Leste.

O impasse só foi desbloqueado depois de Timor-Leste ter levado o assunto à ONU e ter convocado a criação de uma Comissão de Conciliação que desde agosto está a ouvir os dois países no que poderá ser o primeiro passo para a formalização de um acordo permanente.

Hoje os dois Governos e a Comissão confirmaram em comunicado a suspensão do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS na sua sigla em inglês), tendo Díli notificado já Camberra dessa intenção que será agora formalizada por uma decisão do Parlamento Nacional timorense.

"O Governo de Timor-Leste decidiu entregar ao Governo da Austrália uma notificação escrita do seu desejo de pôr termo ao Tratado de 2006 sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º desse tratado", refere a nota conjunta enviada à Lusa.

"O Governo da Austrália tomou nota deste desejo e reconhece que Timor-Leste tem o direito de iniciar a cessação do tratado. Por conseguinte, o Tratado relativo a certas disposições marítimas no mar de Timor cessará de vigorar a partir de três meses a contar da data dessa notificação", sublinha.

O tratado será suspenso no prazo de três meses.

Em comunicado, a Timor Sea Justice Campaign considera que a Austrália "não se comportou de forma justa em relação a Timor nos últimos 15 anos" e que este é o "primeiro passo para corrigir os erros do passado".

O Governo australiano "tem agora a possibilidade de terminar o trabalho que John Howard começou em 1999 com a missão de Interfet".

Timor Leste, sublinhou, "tem um lugar especial nos corações do povo australiano" que espera "um resultado que garanta que restabelece o direito de Timor Leste à sua justa parte de recursos ao abrigo do direito internacional e que promova a prosperidade futura do nosso vizinho mais próximo".

A organização pede que Camberra "negocie de boa-fé e de acordo com a lei internacional, para estabelecer a fronteira a meio caminho entre a Austrália e Timor-Leste", considerando que o tratado "assinado em 2006 não foi negociado de boa-fé e teria roubado Timor-Leste de receitas de petróleo e gás no Mar de Timor em áreas que, segundo o direito internacional, estariam inteiramente dentro do território de Timor-Leste".

"A decisão de encerrar o tratado nos próximos três meses e negociar uma fronteira marítima permanente representa uma vitória para o 'fair play' e relações positivas na região", sublinha.

ASP // DM
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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