Timor-Leste e Austrália empenhados em solução definitiva para fronteiras - MNE timorense

Díli, 09 jan (Lusa) - Timor-Leste e a Austrália estão empenhados e a negociar de boa vontade para chegar a um acordo sobre uma solução definitiva para as fronteiras marítimas entre os dois países, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.

"Estamos a participar positivamente no processo no seu todo. Pode haver sempre algumas dificuldades técnicas mas podemos notar a boa vontade entre as duas partes para ultrapassar o impasse e avançar para encontrar uma solução definitiva para este processo", disse Hernâni Coelho, em declarações à Lusa em Díli.

Os comentários do chefe da diplomacia timorense surgem depois dos Governos timorense e australiano emitirem um comunicado conjunto - subscrito ainda pela Comissão de Conciliação da ONU que está a mediar entre as partes - sobre a suspensão do tratado que desde 2006 rege a região fronteiriça em disputa, no Mar de Timor.

Timor-Leste e a Austrália confirmaram hoje a suspensão do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS na sua sigla em inglês), tendo Díli notificado já Camberra dessa intenção que será agora formalizada por uma decisão do Parlamento Nacional timorense.

"O Governo de Timor-Leste decidiu entregar ao Governo da Austrália uma notificação escrita do seu desejo de pôr termo ao Tratado de 2006 sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º desse tratado", refere a nota conjunta enviada à Lusa.

"O Governo da Austrália tomou nota deste desejo e reconhece que Timor-Leste tem o direito de iniciar a cessação do tratado. Por conseguinte, o Tratado relativo a certas disposições marítimas no mar de Timor cessará de vigorar a partir de três meses a contar da data dessa notificação", sublinha.

Hernâni Coelho disse que sempre se manteve "otimista" sobre este processo em que Timor-Leste está a trabalhar "com um espírito de otimismo e confiança", recordando que a Austrália é "um grande país com um importante papel na região".

O ministro disse que a suspensão do CMATS se insere num "pacote integrado de medidas para facilitar o processo de negociação da delimitação definitiva das fronteiras" acordado, sob auspícios da Comissão de Conciliação, entre os dois países.

O próprio tratado, recorda, previa a sua suspensão por falta de eficácia sendo que "depois de seis anos não foi aprovado qualquer projeto para exploração no Mar de Timor".

Timor-Leste tinha anunciado, na primeira sessão da comissão de conciliação, em agosto em Haia, a intenção de suspender o CMATS por considerar que o acordo não cumpriu o seu objetivo.

Díli já tinha, antes disso, declarado o acordo inválido devido a atividades de espionagem por parte da Austrália.

A Austrália, sob cobertura de um programa de ajuda humanitária, instalou equipamento de escuta nos gabinetes de membros do Governo timorense, gravando conversas sobre os negociadores timorenses envolvidos na preparação do CMATS.

Questionado sobre essa questão da espionagem, Hernâni Coelho escusou-se a tecer comentários específicos, recordando que "houve um entendimento entre as partes sobre a necessidade de criar as condições para ultrapassar o impasse".

"Há um entendimento de boa vontade entre os dois Estados para poder dar andamento ao processo em si. Esse processo para terminar o acordo do CMATS é uma parte. Há um pacote integrado de medidas, e não vou entrar nos detalhes mais específicos", disse.

"Além disso, os dois Governos estão empenhados e comprometidos em manter a estabilidade das atividades económicas no Mar de Timor, e por isso mantém-se em vigor a parte original do Tratado do Mar de Timor, antes das alterações que resultaram do tratado de CMATS em si", frisou.

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