Washington,
05 abr (Lusa) -- Delegações de Timor-Leste e da Austrália reuniram-se, no final
de março, com a Comissão de Conciliação nos Estados Unidos para resolver as
diferenças sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor, divulgou hoje o
tribunal de arbitragem.
Estas
reuniões, confidenciais, decorreram em Washington e "são parte de um
diálogo estruturado no contexto de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália
e estão a ser desenvolvidas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem",
referiu, em comunicado, o tribunal, com sede em Haia, na Holanda.
Entre
26 e 31 de março, "a Comissão reuniu-se com ambas as partes para abordar
as suas posições de negociação e procurar identificar possíveis áreas de entendimento",
adiantou o comunicado.
"Estas
reuniões tiveram por base anteriores encontros entre a Comissão e as duas
partes, realizados em Singapura em outubro de 2016 e janeiro de 2017",
indicou.
"Ambas
as partes e a Comissão concordaram que as reuniões foram produtivas, e
reafirmaram o compromisso em trabalhar para a eventual conclusão de um acordo
sobre as fronteiras marítimas", acrescentou.
O
embaixador Peter Taksøe-Jensen, que preside à Comissão, observou "as
dificuldades inerentes a cada um dos Estados" e disse estar
"satisfeito como a forma como decorreram as reuniões".
"O
acordo é uma maratona, não é um 'sprint', e ainda temos trabalho a fazer. A
comissão não está aqui para decidir sobre a disputa entre as partes, mas para
os ajudar a encontrar um acordo que seja justo e alcançável, de acordo com a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Vamos continuar a
encontrar-nos com as partes com esse objetivo em mente", disse.
Novas
reuniões entre as duas partes e a Comissão, também de âmbito confidencial e com
vista a propiciar um ambiente favorável a um acordo, deverão realizar-se este
ano, informou o comunicado, sem precisar datas.
A
30 de março, uma comissão parlamentar australiana endossou as negociações entre
a Austrália e Timor-Leste para definição de fronteiras marítimas entre os dois
países, reconhecendo que a suspensão de um tratado atual é um passo essencial
nesse diálogo.
A
recomendação foi feita pela Comissão Parlamentar Permanente Conjunta de
Tratados das duas câmaras do Parlamento australiano no relatório de um
inquérito alargado sobre as consequências do fim do tratado entre Timor-Leste e
a Austrália, que se aplicava no Mar de Timor.
A
10 de janeiro, o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade,
numa reunião à porta fechada, a resolução que confirma a suspensão do tratado
assinado em 2006 e que deixa em vigor o tratado bilateral original, assinado em
20 de maio de 2002.
A
notificação timorense de cessação do tratado de 2006 (CMATS) insere-se num
pacote de medidas que Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de
contactos realizadas entre 10 e 13 de outubro, "destinadas a facilitar o
processo de conciliação e a criar as condições propícias à celebração de um
acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor".
Num
comunicado conjunto, divulgado a 23 de janeiro, os dois Governos
manifestaram-se empenhados em trabalhar "de boa-fé" para alcançar um
acordo permanente de fronteiras marítimas entre os dois países até setembro de
2017.
FV
(ASP) // EJ/VM
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