Díli,
08 jun (Lusa) - O Governo timorense aprovou a criação do Instituto de
Tecnologias de Informação e Comunicação, entidade que vai gerir a rede
informática do Governo e que resulta da nova política nacional para o setor,
segundo o executivo.
O
novo instituto, cuja criação foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros
da semana passada, representa na prática, e como explicaram à Lusa fontes do
executivo, uma ampliação e autonomização da unidade de TIC que já funcionava
sob alçada do primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo.
A
sua criação resulta da aprovação, em fevereiro, da Política Nacional para as
Tecnologias de Informação e Comunicação e pretende garantir a "boa gestão
da rede informática do Governo e outras entidades públicas, permitindo uma
modernização do Estado e uma melhor prestação de serviços", segundo
explica o executivo.
O
Governo pretendeu, com a nova estratégia, definir uma "política
transversal na área das TIC, que tem como objetivo coordenar funções ao nível
de diferentes entidades com responsabilidade naquele setor de atividade".
Isso
ajudará, defende o executivo, a "promover o uso das TIC através da
prestação de serviços governamentais (o chamado Governo Eletrónico), estimular
e diversificar a economia doméstica e integrar Timor-Leste de forma mais
competitiva na economia regional e global".
A
sua implementação implica, além do novo instituto, a criação de "um regime
jurídico coerente e integrado, formado por um conjunto de leis que garantam um
ambiente seguro no uso das TIC, incluindo leis sobre cibercriminalidade,
transações eletrónicas e proteção de dados, bem como regulações e instituições
com elas relacionadas".
Um
dos braços desta estratégia é a Direção Nacional dos Registos e do Notariado
(DNRN) - que funciona sob alçada do Ministério da Justiça e que é em
Timor-Leste o ponto focal institucional do Projeto de Apoio aos Serviços
Públicos nos PALOP e Timor Leste (PASP/PALOP-TL), iniciativa que é financiada
pela União Europeia (4,8 milhões de euros) e pelo Estado português (1 milhão de
euros).
Como
recorda em comunicado a PASP/PALOP-TL, o DNRN está a executar já um projeto
nacional de alargamento da emissão do bilhete de identidade nos municípios de
Aileu, Ainaro, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque com que o Governo espera,
até abril de 2018, beneficiar mais de 300 mil habitantes destas regiões.
"Até
à data o número total de bilhetes de identidade emitidos é de 10 mil. A
execução do projeto pela DNRN é feita em coordenação com a presidência do
Conselho de Ministros, que, através do seu Diretor-Geral, zela pelo cumprimento
das leis nacionais de contratação pública aplicáveis na aquisição de bens e
serviços, e em articulação com o Serviço Ordenador Nacional (SON)", refere
uma nota da PAS/PALOP-TL.
A
implementação do PASP PALOP-TL consiste em dotar a administração pública dos
PALOP-TL de boas práticas em Governação Eletrónica (eGOV) e gestão e aplicação
de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) com vista à modernização dos
serviços públicos prestados aos cidadãos e empresas.
ASP
// DM
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