O
estado australiano de Victoria aprovou hoje a legalização da eutanásia,
transformando-se na primeira jurisdição do país a reconhecer o direito de
doentes terminais a solicitarem a morte assistida.
Após
mais de cem horas de debate, o parlamento do estado australiano de Victoria deu
'luz verde' à proposta de lei que, a partir de junho de 2019, irá permitir que
doentes terminais possam solicitar que lhes seja dispensado um fármaco que
coloque termo às suas vidas.
A
câmara baixa, que aprovou, em outubro, a proposta, ratificou as emendas
aprovadas na semana passada pela câmara alta com 22 votos a favor e 18 contra,
o que deixou a lei pendente do consentimento do governador do país.
As
mudanças incluem uma redução do tempo -- de 12 para seis meses -- que os
pacientes elegíveis teriam para aceder ao programa, além de isenções para
pacientes com paralisia neuronal ou esclerose múltipla com uma expetativa de
vida de um ano.
Segundo
a lei, os pacientes vão receber, no prazo de dez dias, o fármaco que podem
requerer depois de realizados dois exames médicos independentes. O próprio
doente deverá administrar o fármaco, excetuando alguns casos considerados
especiais.
O
chefe do governo de Victoria, Daniel Andrews, agradeceu aos deputados a
legalização da eutanásia, da qual se tornou defensor após a morte do pai no ano
passado.
"Hoje
estou orgulhoso de termos colocado a compaixão no centro do nosso processo
parlamentar e político", afirmou Daniel Andrews, citado pela cadeia
televisiva ABC.
DM
// EJ // Lusa em Sapo 24
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